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Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas por empresas privadas

O texto também permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas - Pexels
O texto também permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas Imagem: Pexels
do UOL

Thaís Augusto

Do UOL, em São Paulo

24/02/2021 19h32

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. De acordo com o texto, as empresas devem doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O projeto de lei prevê que, após a imunização desses grupos, as empresas têm como obrigação doar ao SUS pelo menos 50% das doses que comprarem. Elas podem ficar com os 50% restantes, porém esses imunizantes devem ser administrados de forma gratuita — não pode haver comercialização. O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

Poderão ser compradas aquelas vacinas que têm autorização temporária para uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Quando for concluída a imunização de idosos e de todos os grupos de risco, detalhados no PNI, se abre a possibilidade de adquirir na ordem de 50% dos imunizantes, tendo que ter a responsabilidade de disponibilizar outros 50% também para o SUS", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator do projeto, antes da sessão no Plenário.

Estados e municípios assumem riscos

O texto também permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos — a vacina da Pfizer, por exemplo, não foi comprada pelo governo federal por uma cláusula que isenta a farmacêutica de responsabilidade em caso de efeitos.

O imunizante, entretanto, é o único no Brasil com registro para uso definitivo pela Anvisa e tem eficácia comprovada de 95%. Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou o imunizante da Pfizer: "Lá no contrato está bem claro 'nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral'. Se você virar um jacaré, é problema seu".

O governo federal também se queixa da "falta de flexibilidade" da vacina Janssen, da Johnson&Johnson, administrada em uma só dose. O imunizante tem 66% de eficácia na prevenção de diversas variantes do novo coronavírus.

Relembre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde para a primeira fase de vacinação:

  • Profissionais da saúde;
  • Idosos a partir dos 75 anos de idade;
  • Pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.

Nas fases seguintes, entram idosos de 60 a 74 anos, pessoas com comorbidades, professores, trabalhadores de transporte, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Em São Paulo, o plano de vacinação da primeira fase também inclui indígenas e quilombolas.

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