Pacheco propõe autorizar compra privada de vacinas, mas com repasse ao SUS
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou hoje um PL (Projeto de Lei) que libera a iniciativa privada para comprar vacinas contra o novo coronavírus, desde que as doses sejam "integralmente doadas" ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No mesmo projeto, Pacheco também propôs que estados e municípios possam assumir os "riscos referentes à responsabilidade civil" de imunizantes contra a covid-19 "em relação a eventos adversos pós-vacinação".
"A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição", disse Pacheco na justificativa do projeto.
Sobre a compra privada de vacinas, Pacheco propôs que, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), a iniciativa privada possa comercializar e utilizar as vacinas, sem necessitar doar as doses ao SUS.
Já sobre a responsabilidade civil em relação a eventos adversos, Pacheco propôs que os entes federados possam "constituir garantias ou contratar seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura dos riscos".
Negociações travadas
O projeto de Pacheco visa destravar a compra de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e da Janssen. As negociações com os laboratórios estão travadas por conta de cláusulas com exigências consideradas inaceitáveis pelo governo federal.
Hoje, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o pedido de registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech, fazendo com que esta se tornasse a primeira autorização dessa natureza de um imunizante contra a covid-19 no Brasil e em toda a América Latina.
Logo após a aprovação, em entrevista para a CNN Brasil, Cristiano Zerbini, coordenador dos testes da vacina da Pfizer/BioNTech no Brasil, disse acreditar que o aval da Anvisa pode facilitar o acordo entre a empresa e o governo federal, permitindo, assim, a compra das doses.
"Agora com aprovação da Anvisa, acho que esse caminho está mais claro. Vamos torcer. Estamos vendo que o senador Rodrigo Pacheco está tentando intermediar essas conversações", afirmou.
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