Justiça suspende decisão que liberou serviços não essenciais em BH
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu uma decisão anterior que liberava a retomada dos serviços não essenciais em Belo Horizonte. A decisão da desembargadora Áurea Brasil é de ontem e atendeu ao recurso apresentado pela Prefeitura.
Na terça-feira (19), o juiz Wauner Batista, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, atendeu à ação popular do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) pedindo a liberação dos serviços não essenciais a partir de 29 de janeiro.
A decisão também suspendia o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que manteve autorizado apenas o funcionamento de serviços essenciais na capital mineira devido ao aumento de casos de covid-19. Com a nova decisão, a retomada fica suspensa e o decreto segue em vigor.
"Cediço que a saúde é direito fundamental, garantido pelo art. 196 da Constituição da República, e dos bens jurídicos mais importantes protegidos pelo ordenamento vigente, porquanto, num Estado Democrático de Direito, não há interesse maior do que a vida de seus cidadãos. E, no atual momento, em que a população mundial é assolada pela pandemia causada pela Covid-19, a proteção ao direito à saúde tornou-se mais evidente", escreveu a desembargadora na decisão.
O decreto (n.º 17.523/2.021), assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), foi publicado no dia 8 deste mês e suspendeu por três semanas as atividades não essenciais na cidade. Com isso, elas devem permanecer fechadas até o dia 31 de janeiro. A Prefeitura ainda não definiu se as restrições serão prorrogadas após essa data.
As medidas enfrentam protestos principalmente dos setores de lojas e bares e restaurantes. Ainda ontem, Kalil se reuniu com os presidentes do Sindilojas-BH (Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte), ACMinas (Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais), Sindbares (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana) e Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).
Kalil apresentou dados sobre a pandemia na cidade e condicionou uma reabertura maior do comércio à redução de internações devido ao coronavírus.
Na terça-feira, dia 19, a taxa de incidência da doença chegou a 442,3 novos casos por 100 mil habitantes na cidade, no acumulado dos últimos 14 dias. O dado é 58,0% mais alto que o pico ocorrido em julho, quando atingimos 280 novos casos a cada 100 mil habitantes. Em relação aos últimos 30 dias, a incidência na cidade cresceu 214,6% e, nos últimos 60 dias, 320,0%. Em nenhum momento da pandemia foram registradas tantas pessoas contaminadas na cidade.
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