Gilmar Mendes suspende inquérito sobre desembargador que humilhou guarda

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na última quinta-feira (14) o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em julho, o desembargador foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos (SP). O magistrado chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.

Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir uma investigação contra o desembargador para apurar se houve abuso de autoridade, mas a defesa de Eduardo Siqueira recorreu ao STF dizendo que não foi intimada "para apresentar contrarazões ao agravo" e pediu que a investigação fosse suspensa.

Relacionadas

STJ autoriza abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda

Guarda humilhado processa desembargador e pede R$ 114 mil por danos morais

'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Na sua decisão, o ministro Mendes escreveu: "Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso".

Segundo Mendes, a continuidade da investigação significaria um "risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente".

"Quanto ao perigo de dano de difícil reparação, a urgência do provimento cautelar é reforçada pela notícia de que o paciente foi intimado pela PGR para prestar depoimento, por videoconferência, acerca dos fatos narrados nos autos

A decisão vale até nova deliberação pela Segunda Turma do STF.