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MPF instaura procedimento para apurar impactos após saída da Ford do Brasil

MPF instaura procedimento para apurar consequências do fechamento de fábricas automotivas após o anúncio de saída da Ford do país - Divulgação
MPF instaura procedimento para apurar consequências do fechamento de fábricas automotivas após o anúncio de saída da Ford do país Imagem: Divulgação
do UOL

Do UOL, em São Paulo

13/01/2021 15h25Atualizada em 13/01/2021 16h54

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (Ministério Público Federal) instaurou procedimento para acompanhar os impactos socioeconômicos e de concorrência no fechamento de fábricas automotivas. A ação ocorre após a decisão da Ford na última segunda-feira (11) em encerrar sua produção no Brasil nas fábricas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE).

De acordo com o supbrocurador-geral da República Luiz Augusto Santos, coordenador da Câmara, o encerramento da produção de veículo pode causar graves danos ao setor industrial, que são "capazes de provocar a redução dos níveis de renda e emprego nacionais, afetando negativamente a economia, além da potencial repercussão no nível concorrencial do mercado de veículos".

Ainda é citado pelo subprocurador-geral o artigo 170 da Constituição Federal, onde explica que a ordem econômica tem fundamento na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, "com o fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da livre concorrência e a defesa do consumidor".

De acordo com a Ford, as três linhas de produção terão as atividades encerradas durante este ano, "à medida em que a pandemia de covid-19 amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas".

Procon-SP notifica Ford

O Procon-SP notificou ontem a Ford para que a montadora explique como vai garantir os direitos dos clientes após o fim das atividades.

O órgão quer saber como será feito o atendimento para proprietários que têm veículos dentro do prazo de garantia e por quanto tempo, e de que forma, serão disponibilizadas as peças de reposição para veículos fora da garantia.

A montadora informou que a produção de peças vai continuar mais algum tempo, para garantir estoque de componentes de reposição, enquanto três dos quatro modelos que eram fabricados aqui — Ka, Ka Sedan e EcoSport — deixam imediatamente de ser produzidos na Bahia e seguirão à venda apenas enquanto durarem os estoques.

Também foi questionado pelo Procon se o encerramento das atividades das fábricas causará impacto no prazo de entrega dos veículos novos comprados recentemente. Bem como se haverá algum ônus para quem desistiu da compra após o anúncio.

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