UE notifica Itália sobre concessão de praias
O poder Executivo da União Europeia questiona o Estado-membro por causa de uma norma que permite prorrogar automaticamente os contratos em vigor, o que vai de encontro às regras do bloco.
"Os Estados devem garantir que as concessões, cujo número é limitado por causa da escassez de recursos naturais, sejam dadas por um período limitado e com licitações abertas, públicas e baseadas em critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios", diz a carta da Comissão Europeia.
Bruxelas ainda lembra que uma sentença emitida pela Corte de Justiça da UE em 14 de julho de 2016 já havia estabelecido que a renovação automática das concessões era incompatível com o direito da União.
"A Itália não aplicou a sentença do tribunal. Além disso, prorrogou autorizações vigentes até o fim de 2033 e proibiu que autoridades locais iniciassem procedimentos públicos de licitação", acrescenta.
O país agora tem dois meses para dar explicações, após os quais Bruxelas pode partir para a segunda etapa do procedimento de infração, enviando um parecer motivado. Esse documento pede ao Estado-membro em questão que resolva o problema indicado dentro de um prazo determinado.
Se a Itália insistir em desrespeitar a norma, a Comissão Europeia pode levar o caso à Justiça e pedir o pagamento de uma multa proporcional à gravidade e à duração da infração. (ANSA).
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.