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Senado aprova projeto com diretrizes para nortear vacinação contra Covid-19

03/12/2020 19h26

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que traz diretrizes a serem levadas em conta para a distribuição de vacinas contra a Covid-19, a transferência de recursos aos entes federativos para sua aquisição e também para a transparência do processo.

O projeto, que ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados, traz rol exemplificativo de critérios como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários a serem considerados na estratégia do governo de vacinação.

Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta prevê que tanto a distribuição das doses quanto a transferência de recursos federais para a aquisição dessas vacinas para Estados, Distrito Federal e municípios observarão "critérios técnicos definidos em regulamento, aos quais serão conferidas amplas publicidade e transparência, que serão determinados com base em informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, ouvidos a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde".

O senador incluiu ainda a previsão para que as informações sobre a distribuição de doses e as transferências de recursos federais efetivados "serão disponibilizadas em sítio eletrônico oficial, na forma do regulamento".

"Apesar de não introduzir grandes mudanças na legislação, julgamos que o PL ... poderá conferir maior transparência e dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a vacinação contra a Covid-19, o que é relevante e oportuno no cenário atual", disse o relator, no parecer.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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