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Coalizão Negra repudia proposta do Carrefour e quer cassação de alvará

João Alberto morreu em um Carrefour de Porto Alegre, no bairro Passo D"Areia - Gustavo Aguirre/TheNews2/Estadão Conteúdo
João Alberto morreu em um Carrefour de Porto Alegre, no bairro Passo D'Areia Imagem: Gustavo Aguirre/TheNews2/Estadão Conteúdo
do UOL

Colaboração para o UOL

02/12/2020 09h33

A Coalizão Negra por Direitos, organização que reúne dezenas de movimentos negros do Brasil todo, repudiou uma nova proposta do supermercado Carrefour. A rede sugeriu a criação de um Comitê Externo de Diversidade e Inclusão. Mas segundo a Coalizão, é uma tentativa de "invisibilizar a violência racista que levou à óbito João Alberto Silveira de Freitas", homem negro assassinado no mês passado, em Porto Alegre. A Coalizão não pretende fazer qualquer mediação com o Carrefour e vai lutar para cassar o alvará da loja onde João Alberto foi assassinado.

A Coalizão Negra por Direitos emitiu uma nota oficial em que citou que o Carrefour já sofreu "reiteradas denúncias de crime de racismo e discriminação racial em suas lojas". A Coalizão criticou a resposta do Carrefour aos ocorridos, inclusive no caso de João Alberto.

"O retorno do Carrefour não poderia ser mais negativo: inicialmente negou responsabilidade sobre o ocorrido, depois resolveu monetizar a vida interrompida tragicamente de João Alberto com a criação de um fundo de igualdade racial de valor irrisório ao lucro da empresa, e, por fim, buscará escamotear sua responsabilidade via comitê", informou a Coalizão.

Segundo a organização, tais atitudes do Carrefour impossibilitam o diálogo a partir de agora. "A resposta imediata dos movimentos evidenciou publicamente a inexistência de qualquer tipo de possibilidade de mediação com quem nos mata".

A nota da Coalizão também divulga quais serão as ações tomadas pelos movimentos negros a partir de agora. Primeiro eles dizem que vão ajudar a família da vítima e incentivar o debate sobre o racismo estrutural na sociedade.

"Nesse sentido, nos cabe reafirmar que não há saídas que não sejam construídas juntos com as organizações do movimento social negro e o irrestrito respeito à família da vítima e sua comunidade, bem como de outras famílias atingidas pelas práticas reiteradas de racismo na empresa. O enfrentamento ao racismo estrutural e as medidas de reparação cabíveis precisam ser feitos na arena pública com amplo debate social", anunciaram os movimentos.

Além disso, a Coalização "solicita a cassação do alvará de funcionamento da Rede Carrefour no município de Porto Alegre, de acordo com o expresso no Art. 150 da Lei Orgânica Municipal".

Os movimentos negros solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul a responsabilização do Carrefour e da empresa Vector Segurança Patrimonial (empresa de segurança contratada pelo Carrefour), por entenderem que os profissionais delas agem com excessos e violência. "Suas práticas violadoras de direitos são frequentemente relatadas por pessoas negras de todas as idades e crescentemente noticiadas nos meios de comunicação".

Veja a nota da Coalizão Negra por Direitos na íntegra:

A COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, articulação com mais de 150 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista de todo o Brasil, que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política nacional e internacional na defesa dos direitos da população negra brasileira, vem a público expressar seu mais profundo repúdio à postura adotada pela Rede Carrefour na tentativa de tentar invisibilizar a violência racista que levou à óbito João Alberto Silveira de Freitas no interior de uma de suas lojas da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

A referida rede tem reiteradas denúncias de crime de racismo e discriminação racial em suas lojas, através de seu corpo de funcionários e do seu aparato de segurança privada. São diversos casos que não deixam dúvidas quanto ao conhecimento da direção da rede no Brasil sobre o papel ativo do Carrefour em práticas violentas fundadas no racismo. Ao longo do tempo, esses crimes têm sido denunciados, seja através da mídia, ou seja, através das organizações sociais negras, culminando agora neste bárbaro assassinato.

A pronta articulação do Movimento Negro Brasileiro, com ênfase à atuação dos Movimentos que atuam na cidade onde ocorreu o crime, garantiu a ampla discussão nacional e internacional sobre o episódio, pautando na ordem do dia uma incidência de boicote à rede de supermercados. Os dias que seguiram ao caso foram marcados por atos em quase todas as capitais brasileiras. A resposta imediata dos Movimentos evidenciou publicamente a inexistência de qualquer tipo de possibilidade de mediação com quem nos mata e nossa profunda solidariedade à dor da família e respeito às suas decisões.

O retorno do Carrefour não poderia ser mais negativo: inicialmente negou responsabilidade sobre o ocorrido, depois resolveu monetizar a vida interrompida tragicamente de João Alberto com a criação de um fundo de igualdade racial de valor irrisório ao lucro da empresa, e, por fim, buscará escamotear sua responsabilidade via comitê. Nesse sentido, nos cabe reafirmar que não há saídas que não sejam construídas juntos com as organizações do movimento social negro e o irrestrito respeito à família da vítima e sua comunidade, bem como de outras famílias atingidas pelas práticas reiteradas de racismo na empresa. O enfrentamento ao racismo estrutural e as medidas de reparação cabíveis precisam ser feitos na arena pública com amplo debate social.

Nesse sentido, acompanhamos as reivindicacões do movimento negro local, explicitadas pela recém eleita bancada de vereadores negros do município de Porto Alegre, já protocoladas, que solicitam a cassação do alvará de funcionamento da Rede Carrefour no município de Porto Alegre, de acordo com o expresso no Art. 150 da Lei Orgânica Municipal que dispõe:

Art. 150 - Sofrerão penalidades de multa até a cassação do alvará de instalação e funcionamento os estabelecimentos de
pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero; por orientação
sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento; de idade; de estado civil; de trabalho rural ou urbano; de filosofia ou
convicção política; de deficiência física; imunológica, sensorial ou mental; de cumprimento de pena; cor ou em razão de qualquer
particularidade ou condição.


No fundo, a empresa global Carrefour precisa explicar quais parâmetros tem utilizado na contratação de suas empresas de segurança privada por todo o país. Essas empresas têm sido responsáveis por excessos e violência. Suas práticas violadoras de direitos são frequentemente relatadas por pessoas negras de todas as idades e crescentemente noticiadas nos meios de comunicação. Compreendemos que essas práticas reforçam sistemas de controle, vigilância e suspeição que incidem sobre a população negra, violando seus direitos humanos e perpetuando a violência racial. Assim, transferir esse assunto para a seara da diversidade é tergiversar sobre sua responsabilidade direta na contratação dessas empresas. Por isso, em representação feita por esta Coalizão contra o Carrefour e a empresa Vector Segurança Patrimonial, solicitamos ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul a responsabilização dessas.

Seguimos acreditando que não há possibilidade efetiva para a superação do racismo sem a organização política de negros e negras. Reforçamos que o processo de lutas desenvolvido nas ruas são condições fundamentais para impulsionar os processos políticos que construímos. Não acreditamos que qualquer atuação individualizada de sujeitos seja capaz de resolver um problema que estrutura absolutamente todas as relações sociais deste país. Assim como não cremos na ideia de que teremos heróis; nós os cultivamos no dia a dia das lutas do povo negro. Lembremos que Palmares, o Quilombo capaz de desafiar a Coroa portuguesa, foi uma construção coletiva, de homens e mulheres que deram suas vidas à luta por liberdade.

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