Começa debate parlamentar sobre aborto legal na Argentina

Buenos Aires, 1 dez 2020 (AFP) - A Câmara dos Deputados argentina começa a debater em comissão, nesta terça-feira (1o), o projeto de legalização do aborto encaminhado pelo governo de Alberto Fernández, um tema que divide horizontalmente os partidos em um país com forte influência católica.

O projeto teria os votos necessários para sua aprovação na Câmara, de acordo com as posições já antecipadas. No Senado, tradicionalmente mais conservador, a votação estaria levemente a favor da rejeição, com alguns representantes indefinidos.

"Espero que desta vez seja aprovado. Há uma mudança muito forte, porque em 2018 não tínhamos o apoio do Executivo. Estou muito esperançosa. Na Câmara, não haverá problemas. Veremos no Senado", disse a advogada feminista Nelly Minjersky, de 91 anos, uma das fundadoras da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito (A Campanha), que apresentou oito projetos em seus 15 anos de existência.

Esta é a nona vez que um projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) entra no Congresso, mas é o primeiro enviado pelo Executivo. Apenas uma vez, em 2018, o debate chegou a ir à votação. Foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado.

Nelly está entre os dez 10 expositores que falarão perante os deputados a favor do "voto verde" (pró-aborto), enquanto outros dez nomes defenderão o voto "celeste" (antiaborto).

O debate começa às 13h locais (mesmo horário em Brasília), com uma videoconferência conjunta das comissões Legislação Geral, Legislação Penal, Mulher e Diversidade, Ação Social e Saúde Pública, encarregadas de redigir um parecer a ser tratado na Casa em 10 de dezembro.

Além da renovação parcial do Congresso nas eleições do ano passado, serão consideradas válidas as exposições do extenso debate de 2018.

- Verdes vs celestes"Não queremos mais mortas nem meninas forçadas a sustentar a gravidez", clamam as ativistas a favor da IVE.

Em 2018, o movimento mobilizou centenas de milhares de mulheres, mas este ano, devido à pandemia de coronavírus, tiveram de limitar as manifestações a atos menores nas ruas e a ações nas redes sociais.

"Hoje começa outra história. Acompanhe-nos com AbortoLegalÉVida", tuitou La Campaña, convocando um "tuitaço" a favor da iniciativa que espera fazer reconhecer "um direito que garanta uma vida digna, respeite os direitos humanos, a saúde e a educação integral".

Ao enviar o projeto para o Parlamento em 17 de novembro para cumprir uma promessa eleitoral, Fernández disse que busca garantir "que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral".

O texto oficial autoriza a IVE "até a semana 14 de gestação". Outro ponto crucial é que pode haver "objeção de consciência" de profissionais da saúde, mas isso não deve impedir que a paciente seja atendida, "tanto no sistema público, quanto no privado".

Ao mesmo tempo, promove outro projeto que começou a ser tratado ontem, o qual cria um "seguro dos 1.000 dias", para fortalecer a atenção da mulher durante a gravidez e a dos filhos e filhas nos primeiros anos de vida, de modo a evitar um aborto motivado por causas econômicas.

Até agora, o aborto é permitido na Argentina em caso de estupro, ou de risco de vida para a mulher, uma legislação em vigor desde a década de 1920.

Estimativas apontam a realização de entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, disse a chefe da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência da República, Vilma Ibarra, uma das promotoras do texto.

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