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Ex-corregedor de fiscalização tributária é denunciado pela 2ª vez pelo MPSP

Rayssa Motta e Fausto Macedo

São Paulo

30/11/2020 17h42

O Ministério Público de São Paulo denunciou pela segunda vez, na última sexta-feira, 27, o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria estadual da Fazenda paulista, Marcus Vinícius Vannucchi, agora por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido acusado em junho do ano passado pelo bunker secreto com US$ 180 mil.

Na denúncia de 53 páginas, o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), fala em um 'complexo e calculado esquema criminoso' articulado pelo servidor.

Segundo a Promotoria, as investigações apontaram um esquema operado em duas etapas. Primeiro, o então corregedor cobrava propinas para blindar empresas que deveriam ser objeto de fiscalização e dividia os valores com fiscais corruptos da pasta. Na sequência, em uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro, usava empresas de fachada abertas no nome de familiares e, posteriormente, incorporava a propina de volta ao seu patrimônio através de transações imobiliárias.

Além do ex-corregedor, foram incluídos na denúncia, apontados como 'testas de ferro' do suposto esquema, sua ex-mulher, Olinda Vannucchi, sua mãe, Hercilia Chiolda, ambas professoras, seu padrasto, Paulo Martins, e seu filho Paulo Vannucchi, que nunca teve registro formal de trabalho, segundo a investigação. Seis empresas ligadas ao grupo também foram denunciadas.

"O acusado Marcus Vinicius Vannucchi integra e lidera uma organização criminosa, composta por, ao menos, dois núcleos: um núcleo agregado-familiar, em que são constituídas empresas que constam seus familiares como procuradores - mãe, ex-esposa (que mesmo após o divórcio restou detentora de quase todos os bens na ocasião da partilha), filhos e eventuais outras pessoas que lhe são conhecidas (agregados), e, de outro lado, um núcleo empresarial-fiscal (Base), composto por empresários que se associaram ao núcleo familiar (Família Bando), bem como outros colegas Agentes Fiscais de Renda que se associaram na aquisição de imóveis - com dinheiro produto de corrupção (DRT-16) coautores/partícipes dos crimes cometidos pelo investigado (corrupção e concussão, além de prevaricação, em atuação junto a SEFAZ)", escreve Mendroni.

A Promotoria começou a investigação depois de identificar, em outros inquéritos envolvendo Vannucchi, evidências de enriquecimento ilícito com a formação de um 'expressivo e injustificável' volume patrimonial. De acordo com a denúncia, no período investigado, o clã movimentou R$ 21 milhões em contas bancárias e comprou pelo menos 37 imóveis. Para o Ministério Público, as transações não tem lastro em atividades lícitas desenvolvidas pela família.

"Se constatou estranha criação das empresas e de imenso patrimônio imobiliário existente em nome dos suspeitos, sem mínima demonstração de origem do suporte financeiro; não somente para a constituição e integralização de cotas nas empresas e para a aquisição de imóveis", diz um trecho da denúncia.

O promotor Marcelo Mendroni coloca sob suspeita até mesmo o divórcio do casal Marcus Vinicius e Olinda Vannucchi. Na avaliação do chefe da investigação, os dois ainda mantém relacionamento 'íntimo' e apenas simularam uma separação 'no papel' quando o ex-corregedor assumiu o cargo na Secretaria da Fazenda. Dessa forma, as declarações de imposto de renda da mulher não precisariam ser encaminhadas aos órgãos de investigação e ela ficaria fora do radar, disponível para ajudar a ocultar o dinheiro.

Um relatório produzido pela Receita Federal foi juntado ao inquérito e aponta ainda que ex-corregedor 'lançou mão de sofisticado expediente para ludibriar o Fisco' e esconder sua variação patrimonial. A estratégia era fazer reiteradas retificações nas declarações de imposto de renda e acrescentar bens nas declarações reajustadas sem informar a origem daquele patrimônio.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do ex-corregedor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dos demais citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

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