DOU extra: governo altera parâmetros operacionais do Fundeb para 2020
O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020, e que os acertos decorrentes das alterações devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias.
Clique aqui para ver os anexos da portaria, com o valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica.
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