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MP: Advogados do PCC passavam informações de dentro para fora de presídios

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Imagem: iStock
do UOL

Herculano Barreto Filho e Luís Adorno

Do UOL, no Rio e em São Paulo

26/11/2020 04h00

Advogados detidos na semana passada são suspeitos de passar informações de integrantes da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) para chefes da facção em liberdade, segundo investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A Promotoria elencou conversas entre advogados que, segundo o órgão, extrapolam a legalidade da função advocatícia.

Representantes dos advogados alegam que eles não poderiam exercer esse tipo de função em presídios federais sem o conhecimento de agentes porque as audiências são monitoradas. Os investigadores também relatam o envolvimento de uma das advogadas em "um núcleo responsável pela administração de imóveis destinados a abrigar familiares de integrantes da facção" estruturado na cidade de São Paulo.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do MP-SP, relatórios de órgãos de administração penitenciária indicam que essa mesma advogada atuaria como mensageira levando recados de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, de dentro de presídio federal para as ruas. O órgão não detalha contudo como isso se daria.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra 13 alvos, dentre eles, oito advogados. A denúncia da Promotoria contra os advogados deve ser oferecida na semana que vem.

Para o Gaeco, a chamada "Sintonia dos Gravatas" —que transmite mensagens entre integrantes do PCC presos e os que estão em liberdade— permite "que a cúpula da organização mantenha o poder de gestão sobre os crimes perpetrados".

O MP diz que os advogados:

  • Informavam os líderes sobre a prisão de integrantes que ocupam funções de comando na facção, para fins de reorganização;
  • Informavam os líderes sobre libertação de integrantes de confiança da cúpula, para que saibam que tais indivíduos se encontram disponíveis para assumir novas funções estratégicas e "missões";
  • Faziam chegar aos destinatários determinações de "transmissão de poderes", para condução de negócios ilícitos, tais como o tráfico de drogas;
  • Transmitiam ameaças, para reafirmação do poder de comando da organização criminosa;

Instituto pede que agentes sejam investigados

Na segunda (23), o instituto Anjos da Liberdade —ONG de direitos humanos— enviou ofício ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) pedindo que seja investigada possível prevaricação por parte de agentes de presídios federais no caso. Flávia Froes, advogada do instituto, argumenta que as audiências entre advogados e presos são filmadas.

A entidade também contesta a competência do Gaeco, dizendo que a investigação é de responsabilidade do MPF (Ministério Público Federal).

Uma série de mensagens das advogadas Marisâmia A. C. I., Gabriele S. X. e Kelly M. C. I. D., detidas em prisão masculina em Porto Velho, foram anexadas ao documento da Promotoria. Neles, há apontamentos de indícios de ligação das advogadas com a "Sintonia dos Gravatas". A pedido da defesa, elas foram identificadas apenas pelo primeiro nome e pelas iniciais do sobrenome.

A defesa delas contesta os mandados de prisão preventiva, alegando que elas foram vítimas da "criminalização" do exercício profissional por terem recebidos honorários para atuar como advogadas de detentos da penitenciária federal de Porto Velho (RO). Alegam ainda que elas estão detidas indevidamente há uma semana em uma casa de custódia masculina.

Na terça (24), representantes das advogadas entraram com uma reclamação constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que elas sejam soltas imediatamente.

Setor CDHU

Chamada pelo MP-SP de Setor CDHU, a célula da facção seria chefiada por uma das advogadas detidas e por uma suspeita de integrar o PCC.

"Dentre as principais incumbências da célula criminosa destacam-se transações de compra e venda de imóveis com valores oriundos das práticas delitivas perpetradas pelo Primeiro Comando da Capital", diz o Gaeco.

Ainda de acordo com o MP, os imóveis adquiridos ou locados pela célula são destinados à assistência familiar dos integrantes presos —um dos benefícios decorrentes da afiliação à facção.

A Promotoria diz que as duas mulheres seriam responsáveis por administrar imóveis do PCC em bairros periféricos da capital, sobretudo São Mateus, na zona leste, e na cidade de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana.

Setor do Universo

De acordo com o MP, o PCC nomeou Bruno Fernando de Lima Flor, o Armani ou Professor, como "gestor nacional da célula criminosa agora denominada pela facção 'Setor do Universo'". Armani exerce ascendência sobre advogados de todo o país, diz a Promotoria. Preso na operação da semana passada, ele nega ligação com o PCC.

"É responsável pelo recrutamento de novos advogados, pelo pagamento de remunerações mensais, pela gestão do atendimento dos faccionados por advogados, pela garantia do funcionamento de um sistema de transmissão de mensagens entre faccionados presos e soltos, pela liberação de recursos", afirma o MP.

A Promotoria afirma que "os advogados não são pagos pelos seus assistidos. Recebem, consciente e voluntariamente, remunerações do gestor nacional dessa célula da facção, de modo que não há dúvida de que conhecem a origem dos recursos. Comunicam-se diretamente com Armani ou, quando mais distantes, com advogadas superiores".

Ouça também o podcast Ficha Criminal, com as histórias dos criminosos que marcaram época no Brasil. Esse e outros podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.

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