Senado aprova proposta de modernização da Lei de Falências; texto segue para sanção

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de modernização da Lei de Falências e recuperação judicial, proposta que tem a intenção de reequilibrar o poder entre credores e devedores em processos de reestruturação de empresas, possibilitando que haja proposta de plano de recuperação pelos credores.

O texto, que seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, traz entre outras novidades melhorias em questões ligadas à segurança jurídica e fomenta a concessão de crédito novo às empresas em recuperação judicial, além de instituir o parcelamento de dívidas tributárias federais em condições mais facilitadas.

"Ainda que consideremos prejudiciais a proliferação e a banalização dos programas de recuperação fiscal nos moldes ocorridos na história recente do país, é forçoso admitir que, no caso de empresas em sérias dificuldades financeiras, a concessão de condições especiais para o adimplemento das obrigações tributárias deve ser analisada por outra ótica", disse o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"De forma pragmática, trata-se do oferecimento de concessões pelo Fisco para que o contribuinte tenha fôlego para promover a recuperação efetiva da sua empresa e volte a ter capacidade contributiva plena", completou.

O projeto aprovado tramitava no Congresso desde 2005. Os senadores rejeitaram, em uma votação separada, um destaque apresentado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE).