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TJ-SP endurece pena em caso de jovem chicoteado

Rayssa Motta

24/11/2020 22h16

Em julgamento unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo endureceu nesta terça-feira, 24, a condenação imposta a dois ex-seguranças do supermercado Ricoy denunciados por torturarem a chicotadas um adolescente negro flagrado tentando furtar barras de chocolate.

Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos foram condenados a dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.

A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra a sentença do juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu os ex-seguranças pela modalidade de tortura e fixou penas de três anos e dez meses de prisão para Fernandes e três meses e 22 dias de detenção para Santos.

Para a relatora da apelação, desembargadora Ivana David, o delito de tortura ficou dolosamente configurado uma vez que os ex-seguranças submeteram a vítima a "intenso sofrimento físico e mental". O entendimento foi acompanhado pelos colegas Camilo Lellis e Edison Brandão.

"Cumpria-lhes, como em qualquer flagrante, apresentar de imediato a vítima à autoridade competente. Ao invés, submetendo-a, inegavelmente, a intenso sofrimento físico e mental para castigá-la, praticaram sim dolosamente o delito de tortura descrito na denúncia", disse em seu voto a desembargadora.

A relatora lembrou ainda que as agressões foram gravadas em vídeo pelos ex-seguranças.

"Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens - estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana", completou.

Tortura em supermercado

As agressões ao jovem negro no supermercado Ricoy, na zona sul da capital paulista, viraram alvo de inquérito policial após cair na internet o vídeo em a vítima é açoitada, completamente despida, com um chicote de fios elétricos trançados.

A investigação ensejou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado no dia 16 de setembro, que atribuiu aos seguranças a prática dos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez.

Em depoimento, o rapaz contou que foi levado para uma sala nos fundos do estabelecimento, amordaçado e agredido por cerca de uma hora. Ao fim da "surra" foi liberado sob ameaça de morte caso contasse a alguém sobre o crime.

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