UE inicia processo de infração contra a Hungria por sua política de asilo

Bruxelas, 31 Out 2020 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (30) que decidiu abrir um processo de infração contra a Hungria por sua "aplicação incorreta da legislação da UE na questão do asilo".

Bruxelas considera que algumas medidas do governo húngaro contra a acolhida a refugiados, adotadas com o pretexto de conter o novo coronavírus, são "contrárias ao direito da União".

Após estas medidas, adotadas em maio por Bucareste, os refugiados, "antes de poder pedir proteção internacional na Hungria", devem "preencher uma declaração de intenções na qual asseguram sua vontade de pedir asilo em uma embaixada húngara em um país fora da UE e conseguir essa permissão especial", explicou a Comissão Europeia em um comunicado.

O Executivo europeu considera que esta exigência "representa uma restrição ilegal do acesso ao processo de asilo", já que "impede às pessoas que estão em território húngaro, inclusive em suas fronteiras, pedir uma proteção internacional".

Segundo o Comitê Helsinki Húngaro, uma ONG defensora dos direitos humanos, o processo de infração anunciado nesta sexta é o quinto aberto desde 2015 pela política de asilo do governo húngaro, presidido pelo ultraconservador Viktor Orban.

O Comitê Helsinki já tinha denunciado em maio esta norma de Budapeste sobre o acesso ao asilo, visto que via nela uma "violação odiosa" do direito europeu.

Bruxelas enviou por enquanto uma carta de requerimento à Hungria, que dispõe de dois meses para responder às exigências das autoridades europeias.

Se não o fizer de forma satisfatória, as autoridades europeias poderiam enviar um parecer motivado, ou seja, uma ação formal de acordo com o direito da União e, em última instância, recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

aro/mm/eb/ll/mvv