Tribunal de apelações dos EUA impede Minnesota de prorrogar recebimento de votos pelo correio

Por Jan Wolfe

(Reuters) - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira que o plano de Minnesota de contar votos enviados pelo correio recebidos depois do dia da eleição norte-americana é ilegal, alinhando-se aos republicanos no Estado decisivo para a disputa presidencial dos EUA.

Na decisão tomada por 2 votos a 1, o tribunal de apelações do 8º circuito disse que a prorrogação do prazo é uma manobra inconstitucional da autoridade eleitoral mais graduada de Minnesota, Steve Simon, que é secretário de Estado e democrata.

"Por mais bem-intencionado e adequado de uma perspectiva normativa no contexto de uma pandemia durante uma eleição presidencial, não é da alçada de uma autoridade estadual executiva reescrever o código eleitoral do Estado", disse o veredicto.

"Não existe exceção pandêmica à Constituição", escreveu a maioria.

O 8º circuito devolveu o caso a uma instância inferior e a instruiu a exigir que as autoridades eleitorais de Minnesota identifiquem e "segreguem" os votos enviados pelo correio e recebidos após 3 de novembro.

O litígio é um estágio preliminar, e as cédulas não serão contadas se um julgamento final favorecer os republicanos.

O veredicto veio um dia depois de a Suprema Corte dos EUA manter a prorrogação do prazo de recebimento de votos pelo correio na Carolina do Norte e na Pensilvânia.

Simon disse em uma teleconferência com repórteres que o momento da decisão foi "desnecessariamente desestabilizador" e que os cidadãos de Minnesota deveriam encontrar alternativas ao envio dos votos.

"Pouco menos de 400 mil" votos pelo correio que foram solicitados pelos eleitores ainda não foram recebidos, disse Simon.

"Eles podem estar em trânsito ou podem estar em mesas de café por todo o Minnesota".

Ele disse que o veredicto foi "confuso" e não esclareceu se as cédulas segregadas serão incluídas nos resultados oficiais.

Autoridades estão cogitando uma apelação à Suprema Corte, disse.

Amy Klobuchar, senadora democrata do Minnesota, disse no Twitter que, por causa da decisão "de última hora", os cidadãos deveriam votar pessoalmente ou levar suas cédulas diretamente às autoridades eleitorais.

"No meio de uma pandemia, o Partido Republicano está fazendo tudo para tornar difícil votar", afirmou Klobuchar.

Os dois juízes da maioria foram indicados pelos presidentes republicanos George W. Bush e Donald Trump, e a juíza dissidente pelo democrata Barack Obama.