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Conselho que pede cassação de senadores está parado há mais de um ano

O presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), tem uma representação contra si próprio no colegiado - Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), tem uma representação contra si próprio no colegiado Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
do UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

29/10/2020 04h00

O Conselho de Ética do Senado, que tem competência para recomendar a cassação mandatos de senadores, está sem funcionar desde setembro do ano passado, antes da pandemia do novo coronavírus. Assim, onze processos ainda não têm relator e nem os denunciados foram notificados oficialmente.

A única sessão realizada foi a de instalação e eleição do presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e do vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em 25 de setembro de 2019. Desde então, o grupo não se reuniu e não apreciou nenhuma representação ou denúncia.

"Eu criei uma rotina, todas as representações ou denúncias eu encaminho para Advocacia-Geral. Na minha visão, é o órgão jurídico superior da Casa [responsável] para fazer o parecer. E isso eu já fiz, estou aguardando a devolução desse parecer", afirma Campos.

O envio dos pedidos para análise da assessoria jurídica do Senado não é uma obrigação regimental. O encaminhamento é feito por opção do presidente da comissão.

Para o senador, é de responsabilidade da Mesa Diretora da Casa — grupo de sete parlamentares presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) — a retomada das reuniões presenciais. "Feito isso, dou sequência dentro do rito processual."

O que você tem que fazer? Cobrar da Advocacia. Procure o chefe da Advocacia-Geral do Senado. Eu sou legalista, cumpra-se aquilo que está estabelecido no regimento interno e na Constituição Federal."
Senador Jayme Campos (DEM-MT)

Procuradas, a Advocacia do Senado e a assessoria de imprensa do Senado não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Caso sejam enviados, os posicionamentos serão incluídos neste texto.

Sobre o funcionamento do Conselho de Ética, em nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou que o "retorno total das atividades legislativas do Congresso Nacional será definido em momento oportuno quando for possível garantir segurança dos parlamentares e servidores".

Arquivamento de caso de Flávio

Pelo colegiado correm procedimentos contra seis senadores, sendo o mais recente o que pede a cassação do mandato do senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil na cueca pela PF (Polícia Federal). Rodrigues deixou o colegiado após o caso vir à tona.

Do total, seis são contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e constam também um contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e um contra Cid Gomes (PDT-CE)

Entre os pedidos, há ainda um contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ligado ao caso das rachadinhas.

O primeiro procedimento foi encaminhado em 3 de outubro à Advocacia do Senado, há mais de um ano. Segundo as informações do sistema do Senado, consultadas na manhã de terça-feira (27) pelo UOL, apenas o processo de Flávio Bolsonaro teve resposta.

Neste caso, foi emitido um parecer pelo arquivamento do pedido antes mesmo que seja apreciado no colegiado.

Procedimento contra Campos

Também uma representação contra Campos por ter empurrado um homem que cobrava serviço de água da mulher do senador e prefeita de Várzea Grande (MT), Lucimar Campos (DEM).

"Não teve agressão, não. Foi um babaca, um cara que veio aqui e foi querer agredir minha mulher e eu falei: 'Ô, sai daí seu porcaria' e dei um empurrão nele. Não é agressão. Ninguém agride nenhuma mulher perto de mim, muito menos minha mulher. Tá certo?", disse Campos.

Dois anos

O conselho é formado por 15 senadores titulares e 15 suplentes. A eles cabe analisar denúncias — feitas por partidos ou parlamentares — ou representações — de cidadãos — contra senadores.

As determinações do conselho podem variar de medidas disciplinares como advertência até a perda do mandato. Neste caso, é feita uma avaliação do plenário, que tem competência para aceitar ou não o pedido de cassação. No plenário, a votação é secreta e por maioria absoluta.

A composição do colegiado tem duração de dois anos e é composto de acordo com a proporcionalidade de cada partido no Sendo.

O órgão tem funcionamento independente ao da Câmara, que segue outro regramento e composição.

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