Justiça boliviana anula ordem de prisão contra ex-presidente Evo Morales

La Paz, 26 Out 2020 (AFP) - A justiça boliviana anulou a ordem de prisão contra o ex-presidente Evo Morales por supostos crimes de terrorismo uma semana depois de seu afilhado político, Luis Arce, ser eleito presidente, informou nesta segunda-feira (26) o juiz Jorge Quino.

A ordem de detenção contra o ex-presidente, exilado na Argentina, foi suspensa porque "seus direitos foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa, pois o ex-presidente não foi devidamente convocado", disse Quino, presidente do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, à emissora Unitel.

O Tribunal Constitucional deve revisar nos próximos dias a decisão, proferida pelo juiz Román Castro, mas parece improvável que seja anulada.

Em 6 de julho passado, a Procuradoria Geral da Bolívia tinha acusado Morales de supostos crimes de terrorismo e seu financiamento e voltou a pedir sua prisão preventiva.

Uma primeira ordem de prisão por insurreição e terrorismo havia sido proferida em dezembro contra o ex-presidente (2006-2019), após renunciar à Presidência em 10 de novembro em meio a uma convulsão social e a acusações de fraude eleitoral.

A Procuradoria também tinha aberto outra ação contra Morales por suposta fraude nas eleições de outubro de 2019, nas quais foi eleito para um quarto mandato, e que foram anuladas em seguida após denúncias de irregularidades. Não houve avanços sobre este caso na justiça.

O ex-presidente indígena e seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), repudiaram todas as acusações e afirmaram que elas tinham motivações políticas.

A decisão que favorece Morales chega uma semana depois de Arce vencer surpreendentemente as eleições presidenciais de 18 de outubro no primeiro turno com 55% dos votos.

- "Mau sinal" -O juiz que decidiu a favor de Morales é o mesmo que anulou neste fim de semana uma ordem de prisão contra seu ex-ministro da Justiça, Héctor Arce, que também era investigado pela suposta fraude nas eleições do ano passado e estava refugiado na embaixada do México há onze meses, quando Morales se demitiu.

Na residência diplomática mexicana estão cinco ex-ministros e outros dois ex-funcionários do governo de Morales, que aguardavam um salvo-conduto para deixar a Bolívia, que o governo sempre lhes negou.

Eles foram denunciados por supostos crimes de fraude eleitora, insurreição e terrorismo, que certamente serão anulados agora. O caso azedou as relações entre a Bolívia e o México.

Dias atrás, a chanceler Karen Longaric disse que deixaria o caso dos refugiados na residência mexicana nas mãos do novo presidente, que deverá assumir em novembro.

Um ministro da presidente interina Jeanine Áñez lamentou que a justiça emita sentenças a favor de ex-funcionários de Morales após a vitória de seu afilhado político.

"Se as pessoas que estão envolvidas (em supostos delitos) começam a ser liberadas, se está dando um sinal muito ruim ao país", disse o ministro de Obras Públicas, Iván Arias.

- Outras acusações -Morales, de 60 anos, foi alvo de várias acusações do governo transitório de Jeanine Áñez, que recrudesceram na fase final da campanha eleitoral.

No começo do ano, a Procuradoria tinha tentado que a Interpol emitisse nova ordem de prisão internacional contra Morales, mas a entidade a rejeitou por considerar que se tratava de um assunto político, não criminoso.

Em 4 de setembro, o governo boliviano contatou a Corte Penal Internacional (CPI), em Haia, para denunciar Morales por supostos crimes contra a humanidade pelos bloqueios de rodovias em agosto.

No entanto, esta ação pareceu ser meramente simbólica e em busca de ganhos eleitorais, pois um Estado pode pedir à CPI que examine se é procedente que intervenha em um caso determinado, mas a Corte só o faz em caso de fracasso do sistema penal nacional.

A Procuradoria boliviana havia dito que investigaria os bloqueios, mas nunca informou sobre os avanços.

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