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Aneel aprova queda de 6,4% em revisão tarifária extraordinária da Roraima Energia

Anne Warth

Brasília

26/10/2020 12h22

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, 26, uma redução de 6,40% nas tarifas da Roraima Energia. Para consumidores conectados à alta tensão, a queda será de 5,57%, e para a baixa tensão, diminuição de 6,60%. As novas tarifas vigoram a partir de 1º de novembro. A empresa atende a 175 mil unidades consumidoras no Estado.

A decisão diz respeito à revisão tarifária extraordinária da empresa, possibilidade que está prevista no contrato de concessão da companhia.

No processo de privatização das seis ex-distribuidoras da Eletrobras, em 2018, o governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023.

Esse processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013. Por isso, haveria muitos investimentos que precisam ser remunerados, o que poderia encarecer as tarifas. No entanto, o governo publicou a Medida Provisória 998, que concedeu benefícios a essas distribuidoras do Norte e Nordeste que pertenciam à Eletrobras.

No caso da Roraima Energia em específico, a MP permitiu uma redução de 19%. De acordo com a relatora, diretora Elisa Bastos Silva, a diminuição do ACR médio proporcionada pela MP contribuiu com uma queda de 11%, e os recursos da conta-Covid, com uma diminuição de 2,13%.

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