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TSE determina divulgação de extratos bancários dos partidos na internet

Sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília - Divulgação
Sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília Imagem: Divulgação
do UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

20/10/2020 20h59Atualizada em 20/10/2020 21h06

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão na noite de hoje, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.

Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas.

Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade.

"Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos", afirmou Salomão.

O processo que motivou a decisão do TSE foi movido pelas organizações Transparência Partidária e Transparência Brasil.

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