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Justiça determina bloqueio de bens de Edmar Santos por fraude, diz TV

O governador afastado Wilson Witzel e o então secretário de Saúde Edmar Santos durante coletiva sobre a pandemia - Carlos Magno/ Divulgação/ Governo do Rio
O governador afastado Wilson Witzel e o então secretário de Saúde Edmar Santos durante coletiva sobre a pandemia Imagem: Carlos Magno/ Divulgação/ Governo do Rio
do UOL

Do UOL, em São Paulo

20/10/2020 13h49

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje o bloqueio de bens do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, de outros dois subsecretários da pasta (Gabriell Neves e Gustavo Borges) e de Derlan Maia, que atuava no setor de compras. As informações foram divulgadas pela Globo News.

Eles são suspeitos de participar de um esquema que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com covid-19.

Além dos ex-funcionários, a Justiça também decretou o bloqueio de bens das cinco empresas contratadas pelo governo do Rio para fornecer produtos hospitalares e equipamentos de proteção individual. Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta para o superfaturamento de R$ 6 milhões na compra de medicamentos.

Relembre o caso

Edmar Santos é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares. O ex-secretário é suspeito dos crimes de organização criminosa e peculato e foi preso em julho deste ano.

Ele foi solto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto, após negociar acordo de delação premiada com o tribunal. Enquanto colaborador, citou diversos políticos envolvidos no esquema, entre eles o governador afastado Wilson Witzel (PSC).

De acordo com o MP, as empresas que atuaram no esquema de superfaturamento são Avante Brasil, Speed Século XXI, Sogamax, Carioca Medicamentos e Lexmed. A investigação indica que os contratos, sem licitação, somam R$ 142 milhões. Para os cofres públicos, o prejuízo é de R$ 6 milhões.

Além do superfaturamento, a investigação do MP aponta um descontrole nas compras durante a pandemia. Os promotores não encontraram estudos nem justificativas para esclarecer a quantidade de remédios ou produtos comprados.

No mês passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para que Edmar Santos e os dois subsecretários da pasta indenizem coletivamente a população fluminense por fraudes em contratos.

O pedido é que o trio possa arcar com R$ 100 milhões; o valor será destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.

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