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Parlamentares do agronegócio defendem normas revogadas pelo Conama

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, preside o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - Marcos Corrêa/PR
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, preside o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Imagem: Marcos Corrêa/PR
do UOL

Da Agência Câmara

30/09/2020 11h27

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) divulgou nota ontem afirmando que as normas ambientais sobre preservação de restingas e manguezais e sobre irrigação, revogadas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), não eram compatíveis com o Código Florestal.

"As restingas e manguezais não deixaram de ser protegidos, pelo contrário, o Código Florestal diz que a proteção deve ser realizada por estados, que detêm competência local para tomada de decisão. As normas do Conama não são compatíveis com o Código Florestal, de 2012", diz um trecho da nota, assinada pelo presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

"Além disso, um conselho não pode ser responsável por legislar ou competir com a legislação federal, é um instrumento consultivo", afirma Moreira.

Segundo a frente parlamentar, as restingas e os manguezais permanecem considerados APPs (Áreas de Preservação Permanente), como previsto no Código Florestal. Duas resoluções revogadas pelo Conama tratavam desse tema (resoluções 302/02 e 303/02).

Irrigação

Sobre a atividade de irrigação, objeto de outra resolução revogada pelo Conama (Resolução 284/01), a frente parlamentar ressalta que já existe regulamentação definida pela Lei 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A frente parlamentar considera que, "sob o aspecto técnico, a resolução foge às atribuições do Conama pelo mérito de suas atribuições como órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente".

A FPA também criticou a forma como as revogações foram noticiadas pela imprensa, o que teria gerado desinformação.

Protestos em Plenário

Em opinião contrária, deputados de partidos de oposição criticaram ontem a revogação das normas e defenderam a votação de projetos de decreto legislativo para reverter a decisão. Em discursos no Plenário da Câmara dos Deputados, eles pediram o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama.

Na noite de ontem, em decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as decisões do Conama, atendendo a uma ação popular.

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