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Relatores do Fundeb criticam proposta do governo para Renda Cidadã

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) durante reunião da Comissão Especial do Fundeb em março de 2020 - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) durante reunião da Comissão Especial do Fundeb em março de 2020 Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
do UOL

Colaboração para o UOL

29/09/2020 08h35Atualizada em 29/09/2020 15h16

Os relatores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Senado e na Câmara dos Deputado fizeram críticas a nova proposta do governo para o projeto Renda Cidadã, que retiraria recursos do Fundeb para investir no programa social. Em entrevista ao jornal O Globo, eles acreditam que o projeto não deve ser aprovado.

Flávio Arns (Podemos-PR), relator do Fundeb no Senado, disse que o projeto é "absurdo completo, lastimável e impensável". Ele entende que tirar dinheiro da educação é "lesa-pátria" e também afirmou que dificilmente isso será aprovado.

"Eu diria que as chances de aprovar uma matéria dessa natureza é muito difícil no Senado e na Câmara. Todo mundo votou na Câmara justamente o contrário e agora vão querer mudar tudo. A chance de ser aprovada é difícil", analisou Arns. Ele também lembrou que o Fundeb recebeu apoio do governo quando foi promulgado, em agosto.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do Fundeb na Câmara, entende que a proposta do governo é ilegal, porque não é permitido direcionar verbas da educação para assistência social.

"Lá na década de 70, talvez até 80, era possível fazer asfalto a dois quilômetros da escola, na porta da escola, e colocar como recurso da educação. Esse tempo já passou e passou muito. Quando a educação funciona, eu estou fazendo uma enorme mudança na situação de vulnerabilidade de uma família. Acho que há uma falta de compreensão da importância da educação para esse desenvolvimento, e esse é o ponto mais lamentável", criticou Dorinha, também em entrevista ao Globo.

Lideres de partidos criticaram a proposta do governo e chamaram o projeto de demagogia. Outros deputados, como Tabata Amaral (PDT-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ), também criticaram publicamente a proposta do governo. A ONG Todos Pela Educação classificou o projeto como "alarmante".

Senadores reforçam críticas

Mais cedo, em entrevista à Agência Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse considerar "inaceitável" tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã — ainda mais quando o governo, a seu ver, tem outras alternativas, relativas a políticas tributárias e de gestão econômica.

O Fundeb é para a educação básica e não para outros fins. Por que o governo não vai atrás de grandes devedores e sonegadores de impostos deste país? Também é possível rever algumas renúncias fiscais. Por exemplo, o governo deixou de arrecadar, só em 2019, R$ 14,2 bilhões porque isenta a importação de agrotóxicos. Por que não taxa lucros e dividendos, como ocorre no mundo todo, ou grandes fortunas? Zenaide Maia (Pros-RN)

Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reforçou as críticas, fazendo menção a uma fala recente de Bolsonaro, sobre "tirar dos pobres para dar aos paupérrimos". Ele também chamou a proposta de "calote".

Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou ver riscos de crime de responsabilidade no adiamento de pagamento dos precatórios, outra fonte de recursos proposta para o Renda Cidadã.

"O uso de precatórios para financiar o Renda Cidadã pode ser inconstitucional ou pedalada. Uso de partes do Fundeb [é] mais palatável sob o argumento de manter a criança na escola. Mas tudo muito polêmico e tenho dúvidas se o governo vai mesmo mandar essa proposta p o Congresso votar", avaliou.

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