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Alerj aprova admissão de impeachment de Witzel por unanimidade

do UOL

Gabriel Sabóia, Igor Mello e Lucas Borges Teixeira

Do UOL, no Rio e em São Paulo

23/09/2020 21h11Atualizada em 24/09/2020 00h09

Resumo da notícia

  • A decisão foi unânime: 69 deputados votaram de maneira favorável. Houve salva de palmas ao final da votação
  • Witzel ficará "duplamente afastado" e terá até seis meses para fornecer alegações a tribunal misto
  • Parlamentares aprovaram relatório que aponta supostas irregularidades em compras e renovações de contratos da Saúde
  • Witzel citou Jesus Cristo e Tiradentes e acusou processo "injusto" em "cenário extremista"

O plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o encaminhamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão foi unânime —69 deputados votaram de maneira favorável à continuidade do processo que pode levar Witzel à saída definitiva do cargo.

Depois que o TJ acolher o documento, Witzel passará a ficar "duplamente afastado" —isso porque ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de agosto. Ele terá até seis meses para fornecer suas alegações a um tribunal misto —composto por cinco deputados e cinco desembargadores— que poderá decidir ou não pelo impeachment. Ao final da votação de hoje, deputados fizeram uma breve salva de palmas para comemorar o resultado.

Os parlamentares aprovaram o relatório produzido pela Comissão de Impeachment da Alerj, que aponta supostas irregularidades cometidas por Witzel em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus.

Em discurso inflamado com duração de uma hora antes da votação, o governador afastado desafiou os deputados: "Estou sendo amputado do meu cargo. A responsabilidade não é só minha. É de todos. Se erros, omissões, aconteceram não foi só da minha parte, todos temos responsabilidade. Se os deputados fizessem trabalho de investigação, fossem às OSs [organizações sociais], olhassem os contratos, não teríamos chegado aqui".

No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel do cargo por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.

Witzel alega inocência

Por volta das 20h, o governador afastado se apresentou ao plenário da Alerj, por meio de videoconferência, e realizou a sua defesa contra o relatório de impeachment. Em seu discurso, Witzel citou Tiradentes e Jesus Cristo.

Ele também afirmou que passa por um processo "injusto" em meio a um "cenário extremista".

"A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Jesus Cristo, delatado e vendido entre seus apóstolos", afirmou.

Na defesa, que escolheu fazer sozinho, ele disse que sua situação é resultado de um contexto de enfraquecimento das democracias e citou a ascensão da extrema direita, que ele diz nunca ter apoiado. Novato na política, o ex-juiz federal foi eleito governador na onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República em 2018.

Ele disse que não teve o direito à ampla defesa respeitado. "Eu fui afastado sem direito de falar, sem que a minha defesa pudesse se pronunciar", declarou.

Deputados fazem discursos duros contra Witzel

Antes de Witzel manifestar a sua defesa, 28 parlamentares discursaram sobre o processo de impeachment. Deputados de campos ideológicos diferentes teceram duras críticas à condução do mandato e às denúncias de supostas irregularidades.

Apoiador de primeira hora de Witzel, Rodrigo Amorim (PSL) justificou o voto pelo prosseguimento do processo de impeachment dizendo que o Rio não pode ficar sem investigações diante das evidências de fraudes na área da saúde.

"Fui um dos que colaborou para a mudança política que, de fato, se concretizou em 2018 [com a eleição de Witzel]. Eu acreditava que isso poderia mudar a história do Rio de Janeiro. Eu não posso me esquivar em opinar sobre qualquer processo de investigação. O estado clama por uma forma republicana de fazer política", justificou.

Já a bancada do PSOL defendeu o voto favorável à continuidade do rito citando a política de combate à criminalidade de Witzel e sua suposta participação em fraudes.

"Witzel prometeu mirar na cabecinha, acabou alvejado", disse a deputada Mônica Francisco (PSOL). Do mesmo partido, Renata Souza, que é pré-candidata à Prefeitura do Rio, disse se orgulhar de sempre ter sido oposição ao governo.

"Sempre disse que essa política de mortes chegaria a outras questões. Por defendermos uma política de vida, não concordamos com uma política que impediu pessoas de terem acesso a respiradores durante uma pandemia por superfaturamentos. Eu não quero vingança, eu quero justiça. Fazer justiça é votar 'sim' contra a política de sangue, a política de barbárie", completou.

Relatório aponta práticas criminosas

Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomendou na semana passada que o plenário da Alerj opinasse em relação a supostas irregularidades praticadas pelo governo afastado. O documento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão.

A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados. Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de "vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude" e diz que há "fortes indícios de dano ao erário".

O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.

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