Brasil cita protecionismo e rebate críticas da França ao acordo Mercosul-UE

Uma nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura questionou hoje as críticas feitas pela França aos atuais termos do acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo as pastas, o relatório apresentado pelos franceses reflete "as preocupações protecionistas de segmentos europeus" e traz argumentos não baseados em critérios técnicos.

"Em primeiro lugar, (...) o referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria", defenderam os órgãos brasileiros.

Relacionadas

INSS começa a retomar perícias, mas beneficiários se queixam do agendamento

Por inclusão de cegos, Defensoria pede mudança no tamanho da nota de R$ 200

DF: Ibaneis quer isenção do ICMS sobre remédio mais caro do mundo

O ponto central das críticas da França diz respeito à relação entre a atividade agropecuária e o desmatamento. Itamaraty e Agricultura afirmam, porém, que o Brasil "já mostrou que é capaz" de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui a devastação das florestas.

"De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012", argumentam.

Para as pastas, os franceses "parecem desconhecer" o fato de que já está em vigor um sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a União Europeia, e os produtos já devem obedecer ao regulamento comunitário mesmo antes da entrada em vigor do acordo.

"Cabe reforçar que o relatório da comissão de avaliação do citado acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul", afirmam.

Itamaraty e Agricultura, por fim, dizem acreditar que a não entrada em vigor do acordo traria implicações sociais e econômicas negativas, estabelecendo "claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental".

(...) Ratificá-lo [acordo Mercosul-UE] implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas. Itamaraty e Agricultura, em nota conjunta