Rio: MPF é contra volta às aulas na rede privada proposta pela Prefeitura

O MPF (Ministério Público Federal) posicionou-se contra o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro que solicita a suspensão da medida cautelar que proibiu o retorno das aulas na rede privada de ensino no município durante a pandemia do novo coronavírus. Na sexta-feira (17), a ação do executivo carioca foi negada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A decisão do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) acatada pelo TJRJ, suspende os efeitos do Decreto Municipal 47.683/2020, que autoriza a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos, a partir de 1º de agosto. A medida também impede o retorno de creches particulares.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras enviou hoje uma manifestação ao STF (Superior Tribunal Federal) afirmando que o tribunal, por estar próximo aos fatos, é "quem melhor detém os elementos necessários, sobretudo técnicos, à análise da controvérsia, para avaliar as circunstâncias que legitimariam a autorização para que estabelecimentos privados de ensino passem a retomar as aulas presenciais".

Sobre o pedido da Prefeitura do Rio, Aras diz que "é incabível pedido de suspensão quando imprescindível para o seu exame a ampla análise fático-probatória do mérito da ação subjacente".

O município alega que a decisão do TJRJ é indevida, pois o Poder Judiciário interfere na competência do Poder Executivo. Afirmam ainda que o impedimento do retorno às aulas é uma "grave lesão à ordem pública, política, jurídica e administrativa, na medida em que atinge a ordenação da retomada das atividades sociais, empresariais e de serviço".