Juíza federal bloqueia ordem de Trump contra aplicativo chinês WeChat
Laura Beeler, juíza federal de um tribunal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu uma ordem preliminar para bloquear a proibição dos downloads do WeChat, que entraria em vigor às 23h59 deste domingo (horário local; 0h59 de segunda-feira em Brasília).
"Certamente, o interesse geral de segurança nacional do governo é significativo, mas enquanto o governo estabeleceu que as atividades da China supõem preocupações significativas de segurança nacional, deu poucas provas de que a proibição efetiva do WeChat para todos os usuários nos EUA aborda essas preocupações", explica a juíza em comunicado.
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"E, como apontam os demandantes, há alternativas óbvias a uma proibição completa, como vetar o WeChat dos aparatos do governo, como fez a Austrália, ou adotar outras medidas para tratar da segurança dos dados", acrescenta o texto.
Esta decisão representa uma vitória para a empresa proprietária do WeChat, a chinesa Tencent Holdings, e a Aliança de Usuários de WeChat nos EUA, uma organização que garante não estar vinculada à empresa que moveu uma ação contra o governo americano em agosto.
A juíza argumentou que os usuários do WeChat nos EUA expressaram "questionamentos sérios" sobre a ameaça do governo aos direitos reconhecidos na Primeira Emenda da Constituição americana, que garante as liberdades de expressão, culto, imprensa e reunião.
De acordo com a juíza, a rede social tem utilidade para membros da comunidade sino-americana e falantes de mandarim nos Estados Unidos.
"As provas dos demandantes refletem que o WeChat é efetivamente o único meio de comunicação para muitos na comunidade, não só porque a China proíbe outros aplicativos, mas também porque os falantes de mandarim com pouco domínio do inglês não têm outra opção", detalhou a magistrada.
Na sexta-feira passada, o governo americano informou que bloquearia os downloads de TikTok e WeChat nas lojas de aplicativos americanas a partir deste domingo e que as autoridades vetariam o uso completo de ambos a partir de 12 de novembro, alegando preocupações com a segurança nacional.
No sábado, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou que adiaria em uma semana a aplicação de medidas contra o TikTok, após o presidente Donald Trump ter dado a "bênção" a um acordo preliminar para que o aplicativo possa operar no país em parceria com as empresas americanas Oracle e Walmart. EFE
ssa/vnm