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Fachin determina que Força Nacional saia de municípios da Bahia

Ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a União retire a Força Nacional de Segurança de municípios baianos - Adriano Machado/Reuters
Ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a União retire a Força Nacional de Segurança de municípios baianos Imagem: Adriano Machado/Reuters

Bianca Gomes

Em São Paulo

18/09/2020 07h35

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do governo da Bahia e determinou ontem que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul do estado.

O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O governo da Bahia alega, em manifestação, que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do Executivo estadual, o que não foi feito. Segundo o texto, a Constituição "não admite a intromissão de um ente da federação nas questões que sejam de competência do outro".

Fachin deu 48 horas para o governo federal cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação.

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