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Globo diz que decisão judicial a favor de Flávio Bolsonaro é "cerceamento"

Globo diz que decisão judicial a favor do senador Flávio Bolsonaro foi "cerceamento à liberdade de informar" - Reprodução/TV Globo
Globo diz que decisão judicial a favor do senador Flávio Bolsonaro foi "cerceamento à liberdade de informar" Imagem: Reprodução/TV Globo
do UOL

Do UOL, em São Paulo

17/09/2020 21h21

A TV Globo disse na noite de hoje que a decisão judicial dada a favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é "cerceamento à liberdade de informar" e avalia as providências que irá tomar.

Ontem, o desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso apresentado à emissora e manteve liminar que proíbe a Globo de divulgar documentos do caso das 'rachadinhas' envolvendo o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O processo está sob sigilo.

"A Globo afirma que a decisão judicial foi um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade. A Globo está avaliando as providências legais e cabíveis", disse a emissora, em nota lida no "Jornal Nacional", na noite de hoje.

A liminar que proíbe a emissora de divulgar documentos do caso das 'rachadinhas' foi deferida pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que alegou risco de dano à 'imagem' de Flávio Bolsonaro caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo.

Segundo a magistrada, sua decisão 'não diz respeito propriamente à liberdade de imprensa', mas sim à 'responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações'. Ela nega ter cometido censura.

"Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo", afirmou Feijó. "A exposição indevida de documento sigiloso ou a divulgação de informação protegida por sigilo pode vir a comprometer a higidez da investigação".

"Some-se a isto que o requerente (Flávio Bolsonaro) ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador", afirmou a juíza.

A decisão atendeu pedido da defesa do senador, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires. Segundo Flávio, as reportagens investigativas sobre o caso das rachadinhas feitas pela TV Globo 'excedem' os limites da liberdade de imprensa 'ao exibir documentos sigilosos que instruem o procedimento investigatório', como extratos bancários e declarações de imposto de renda, 'fazendo ilações sobre patrimônios e operações financeiras'.

"Rachadinhas"

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, 31, o Ministério Público do Rio informou que o rupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ) finalizou as investigações e encaminhou o procedimento criminal para o procurador-geral de Justiça do Rio.

Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

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