STF reafirmou que era preciso levar pandemia a sério, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou hoje que as decisões do Supremo relativas à crise do novo coronavírus mostraram que era preciso "levar a pandemia a sério", e que o tribunal ajudou a evitar mortes e "abusos" com sua atuação.
"Era preciso que se levasse a pandemia a sério. Isso resulta de maneira muito clara da jurisprudência do tribunal", disse o ministro.
Gilmar Mendes participou na noite de hoje de debate promovido pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) sobre os efeitos da pandemia no país.
O ministro destacou a decisão do STF que reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas de isolamento social no enfrentamento da pandemia, julgamento que enfraqueceu o poder do governo federal que vinha se posicionando contra o fechamento de atividades.
Segundo Mendes, a contabilidade de mortos no país poderia estar mais alta se o Supremo não tivesse esvaziado o poder do governo federal de ditar o ritmo do isolamento social.
"O tribunal se houve com essa cautela e afirmou de maneira muito clara que o federalismo cooperativo estabelecido no texto constitucional precisava ser respeitado", disse o ministro.
"Eu tenho a impressão de que não fora a atividade do tribunal, essa atividade cautelosa, pautada pelo princípio da proporcionalidade, muito provavelmente nós estaríamos enfrentando um quadro de maior gravidade do que aquele pelo qual nós estamos passando, e que é um quadro grave", afirmou Mendes.
Outra decisão do STF citada pelo ministro foi a que impediu o repasse do cadastro dos clientes das empresas telefônicas ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), solicitado pelo governo sob o argumento de realizar pesquisas por telefone.
Para o ministro, esse foi um exemplo de potenciais "abusos" que foram contidos pelo STF.
"O tribunal teve outras decisões importantes nesse contexto, sempre levando em conta a razoabilidade ou a proporcionalidade, evitando abusos que vinham a pretexto de que isso era necessário à pandemia", disse Mendes.
"Foram várias as decisões do tribunal que tentaram e procuraram fortalecer a institucionalidade, fortalecer o estado de direito, evitar uma série de abusos", afirmou o ministro.
Durante a pandemia, o governo Bolsonaro sofreu derrotas no STF, como na revogação de trechos da Medida Provisória que restringia a Lei de Acesso à Informação e na determinação para que o governo retomasse a divulgação completa dos dados sobre mortos e casos confirmados de covid-19.
Mas o tribunal também deu aval a medidas importantes do governo, principalmente no plano econômico, como a permissão para reduzir salários e jornada de trabalho e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir gastos emergenciais com a pandemia.
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