TJ de SP mantém absolvição de 18 jovens presos antes de protesto anti-Temer

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do Ministério Público do Estado e manteve a absolvição de 18 jovens presos nas imediações do Centro Cultural São Paulo, em 4 de setembro de 2016, quando se encontraram para participar de uma manifestação contra o então presidente Michel Temer e contra o impeachment de Dilma Rousseff.

A decisão do TJ-SP pela manutenção da absolvição dos acusados foi unânime. O relator do caso, juiz convocado Laerte Marrone de Castro Sampaio, votou pela absolvição e foi acompanhado pelos desembargadores Herrmann Herschander e Walter da Silva, da 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ.

Em primeira instância, em 22 de outubro de 2018, a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, havia absolvido os jovens das acusações de associação criminosa e corrupção de menores, imputadas pelo MP, por falta de provas.

Para a juíza, o MP não conseguiu provar que os jovens se conheciam nem que pretendiam praticar atos de vandalismo na manifestação. No julgamento, os PMs que efetuaram as prisões entraram em contradição.

Os jovens presos relataram ao UOL terem vivido momentos de terror desde a prisão e negaram ser black blocks. Em entrevista, Rosana Cunha, mãe de um dos jovens presos, disse que foi armada uma arapuca para os jovens presos.

Capitão infiltrado

O caso ficou conhecido em virtude da infiltração no grupo de um então capitão do Exército, Willian Pina Botelho, que usou o aplicativo de relacionamentos Tinder para se aproximar de jovens que participariam da manifestação, utilizando o codinome Balta Nunes.

O envolvimento de Botelho no caso, que depois foi promovido a major, nunca foi totalmente esclarecido. Investigação sobre sua participação no caso, aberta pelo MPF, foi arquivada.

Jovens se encontraram para ir a protesto na Paulista

Os 18 jovens e mais oito menores de idade foram presos pela Polícia Militar de São Paulo na tarde de 4 de setembro de 2016 após se encontrarem no Centro Cultural São Paulo, de onde iriam juntos para a manifestação, que ocorreria na avenida Paulista.

A PM montou uma enorme operação policial para prender os jovens, com mais de 30 viaturas. A PM alegou que os jovens estavam com paus e pedras.

Balta chegou a ser detido com eles, mas foi surpreendentemente liberado, o que chamou a atenção dos jovens presos.

No dia seguinte à prisão, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo mandou soltar os jovens. Na decisão, comparou o caso às prisões para averiguação, típicas da ditadura militar, e escreveu: "Este tempo, felizmente, já passou".

O UOL tentou acesso a integra do voto do relator do processo, mas, segundo o TJ-SP, a decisão não pode ser divulgada, pois o processo tramita em segredo de Justiça.

Estado democrático de direito não permite infiltração, diz advogada

Para a advogada Ana Lúcia Marchiori, a decisão do TJ de SP "é muito importante para reafirmar que não cabe no estado democrático de direito a infiltração de agentes como polícia política, com o intuito de monitorar e forjar flagrantes contra o movimento popular".

Ana Lúcia defendeu o repórter fotográfico Felipe Gonzalez Zolesi, que trabalhava na ocasião da prisão. De acordo com a advogada, sua prisão, "de forma abusiva, incomunicável, trouxe repercussão na sua vida e danos psicológicos".

Segundo a advogada, muitos jovens presos ilegalmente "passaram a ter problemas sérios de depressão". "Os familiares e os jovens se sentem hoje aliviados", afirmou.