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Doria vai recorrer de condenação por improbidade administrativa

03.out.2016 - O  então prefeito eleito pelo PSDB Joao Doria, chega para sua coletiva de imprensa, no comitê de sua campanha, na avenida Europa, em São Paulo - Eduardo Anizelli/Folhapress
03.out.2016 - O então prefeito eleito pelo PSDB Joao Doria, chega para sua coletiva de imprensa, no comitê de sua campanha, na avenida Europa, em São Paulo Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress
do UOL

Do UOL, em São Paulo

08/08/2020 14h07

A Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo informou que o governador João Doria (PSDB) vai recorrer da condenação por improbidade administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ele fazer o símbolo do "Acelera SP" enquanto era prefeito da cidade de São Paulo.

Relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani entendeu que houve desrespeito aos princípios da impessoalidade e moralidade ao usar o bordão da campanha eleitoral depois de ter assumido o cargo. Mas ela recusou o pedido de suspensão dos direitos políticos por avaliar que a atitude é reprovável, mas não tão grave.

A Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo informou que a defesa do governador entende que não houve improbidade administrativa. Em sua manifestação no processo, o advogado de Doria ressaltou que a utilização do símbolo não constou da publicidade oficial e desta maneira não ocorreu prejuízo aos cofres públicos.

Na nota enviada pelo Palácio dos Bandeirante, sede do governo paulista, também há referência ao valor da multa aplicada pelo Tribunal de Justiça, no valor de R$ 600 mil e que representa 25 vezes o salário que Doria recebia enquanto prefeito. O montante é metade do estabelecido pela primeira instância, mas ainda assim considerado alto.

"Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão", cita um trecho da nota enviada pela Secretaria de Comunicação.

Veja a íntegra da nota

A defesa de João Doria vai recorrer da decisão por entender que o então Prefeito João Doria não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do "acelera" com a mão. Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão.

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