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6 meses

Justiça nega habeas corpus a Baldy, secretário de SP preso pela Lava Jato

Alexandre Baldy (dir.) foi ministro das Cidades no governo Temer - Alan Santos/PR
Alexandre Baldy (dir.) foi ministro das Cidades no governo Temer Imagem: Alan Santos/PR
do UOL

Do UOL, em São Paulo

07/08/2020 19h22

A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou hoje uma liminar de habeas corpus pedida pela defesa de Alexandre Baldy (Progressistas), secretário de transportes metropolitanos de São Paulo acusado de integrar esquema de fraudes na área da saúde. Após a prisão, realizada ontem, ele se licenciou do cargo.

Em denúncia, o Ministério Público Federal acusa Baldy de ter recebido propinas de uma organização para favorecê-la em contratações com o poder público. O esquema teria ocorrido enquanto ele exercia mandato de deputado federal e, depois, de ministro das Cidades, no governo de Michel Temer (2016-2018).

Como teve a prisão temporária decretada pelo juiz Marcelo Bretas, Baldy alegou a incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar o caso, já que a Constituição Estadual de São Paulo lhe asseguraria o direito ao foro especial por prerrogativa de função.

No entanto, o desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou, afirmando que, embora a ação tenha sido iniciada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Corte enviou o caso para a primeira instância pelo fato de o secretário não ser mais ministro.

"A prerrogativa de foro do paciente foi objeto de detido na origem [STF], não havendo que se falar em ausência de fundamentação ou manifesta teratologia [decisão absurda], devendo a matéria ser analisada com a devida profundidade no julgamento de mérito pelo Colegiado", escreveu.

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