STF impõe ao governo a adoção de medidas contra covid entre indígenas
Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a imposição de medidas para conter o avanço do novo coronavírus entre a população indígena.
A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros que participaram da sessão. Além do próprio Barroso, votaram a favor das medidas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão de hoje.
Entre as medidas determinadas pelo STF estão:
- O acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, independentemente da homologação de suas terras.
- A elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19.
- A criação de barreiras sanitárias para evitar o contágio de povos indígenas em isolamento ou de contato recente.
- A criação de uma sala de situação para a definição e monitoramento das ações voltadas aos povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação de representantes do governo e dos povos indígenas.
- A adoção de medidas de contenção e isolamento de invasores em relação à população indígena e a elaboração de um plano para a retira dos invasores.
O processo no STF foi movido pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, PDT e Rede.
Eles apontam que houve omissão do governo federal no combate à covid-19 entre os indígenas.
Em julho, Barroso determinou em decisão individual a adoção pelo governo federal dessas medidas que agora foram confirmadas pelo plenário do STF.
A ação também pedia a determinação da retirada imediata de invasores de sete terras indígenas, dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Segundo a Apib, apenas na terra Yanomami haveria cerca de 20 mil invasores lidados à atividade de garimpo ilegal. O governo estima um número menor, por volta de 3,5 mil garimpeiros.
Barroso negou o pedido para que fosse determinada a expulsão imediata dos invasores, mas determinou que o governo elaborasse um plano para a retirada deles das terras. Esse ponto da decisão também foi confirmado no julgamento de hoje.
Na sessão, o ministro Edson Fachin defendeu que fosse dado prazo de 60 dias para a expulsão dos invasores, contados a partir da homologação do plano que deverá ser apresentado pelo governo.
O ministro Ricardo Lewandowski defendeu o prazo de 60 dias para que o governo informe a situação atual das terras objeto da ação e 120 dias para que seja apresentado um plano para a retirada dos invasores.
"O Brasil está sofrendo gravíssimos prejuízos, inclusive econômicos, na medida em que estamos permitindo a devastação da última reserva florestal da humanidade", afirmou Lewandowski
Mas as propostas de Fachin e Lewandowski não receberam o apoio dos outros ministros.
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