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Bolsonaro anuncia sanção de inclusão de micro e pequenas no Contribuinte Legal

O presidente Jair Bolsonaro, em Brasília -
O presidente Jair Bolsonaro, em Brasília

Camila Turtelli e Matheus de Souza

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

05/08/2020 18h56

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje, em transmissão pelas redes sociais, a sanção do projeto para inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal.

"Foram várias medidas propostas pelo governo desde o início da pandemia, já que a atribuição de medidas restritivas, por exemplo, segundo o Supremo Tribunal Federal, coube a estados e municípios. Então, aqui nós estamos praticamente fechando o leque de atendimento para manutenção de emprego", disse ele.

O senador Jorginho de Mello (PL-SC), relator do projeto, participou da transmissão ao lado de outros parlamentares. "Isso vai ao encontro que o micro e pequeno empresário sempre sonhou", disse Mello.

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