Vai ter imposto sobre compras online e transferências? O que é a nova CPMF?

A nova CPMF poderá ser um imposto de 0,2% sobre as movimentações e transações financeiras de crédito e débito das contas correntes. Mas nada está definido, por enquanto.

Eu sou César Esperandio, economista do Econoweek, a tradução da economia. E, neste artigo, bem como no vídeo acima, no qual respondo a perguntas ao vivo sobre o tema, vou traduzir o que esperar da nova CPMF e o que mais deve vir junto no pacote.

A proposta de um novo imposto sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos leva em conta que essa arrecadação seria usada para compensar desoneração sobre folha de pagamentos.

Traduzindo, em meio à tentativa de se fazer uma reforma tributária, o governo estuda a possibilidade de criar um imposto sobre transferências bancárias e compras online com a intenção de compensar uma menor arrecadação de uma possível diminuição do imposto que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários.

Tudo isso ainda está sendo estudado e nada se resolverá na "canetada". A proposta, quando estiver pronta, exigirá alterações de leis, de modo que haverá votações no Congresso para ver se os deputados federais e senadores aprovam essas mudanças.

A comparação com a CPMF é inevitável. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que vigorou entre 1997 e 2007, era uma cobrança que variou de 0,20% a 0,38% sobre todas as movimentações bancárias, com exceção das negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

Segundo a Agência Senado, "apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei", de modo que menos da metade da arrecadação da CPMF foi aplicada na área da saúde.

A nova CPMF possivelmente incidirá sobre transações e movimentações financeiras de crédito e débito nas contas correntes, deixando isentas as aplicações e investimentos.

Junto no pacote, o que se especula é que a proposta de reforma tributária também deverá contar com diminuição de Imposto de Renda para empresas, taxação sobre dividendos e esse polêmico tributo sobre transações financeiras, similar à extinta CPMF, possivelmente com alíquota de 0,2% sobre cada transação. E nós já fizemos um vídeo traduzindo que rumos a reforma tributária deverá tomar.

Vamos fazer umas contas para ver como ficaria caso a nova CPMF seja aprovada? Suponha que você faça uma transferência de R$ 100 para outra pessoa. Você teria que pagar mais R$ 0,20 por essa transação. Se o total de compras e transações que fizesse no mês chegasse a R$ 1.000, você teria que pagar mais R$ 2,00 da nova CPMF.

Pode parecer pouco, mas há estimativas que durante os 11 anos de vigência, a antiga CPMF arrecadou R$ 223 bilhões para os cofres públicos.

A diferença é que a CPMF antiga vigorou em um tempo em que boa parte das transações e pagamentos ainda eram feitos em espécie ou cheque. Hoje em dia, a quantidade de pagamentos feitos de maneira digital é absurdamente maior, aumentando o potencial da arrecadação do governo.

O Ministro da Economia Paulo Guedes afirma que não há a intenção de aumentar a carga tributária brasileira, mas sim fazer um rearranjo dos impostos e tributos pagos a fim de haver maior eficiência e estimular a atividade econômica.

Ou seja, segundo ele, apesar das mudanças, não vamos pagar mais impostos do que pagamos hoje.

O problema é que, com a crise de saúde pública, que se desdobrou em uma recessão econômica, também houve redução da arrecadação de impostos. Isso significa que está entrando menos dinheiro para o governo arcar com suas despesas. E uma manobra que mudasse esse cenário cairia muito bem.

De todo modo, como a proposta possivelmente passará por alterações no Congresso, ainda é cedo para dizer se haverá ou não elevação da carga tributária paga pelo brasileiro. Além do mais, em ano de eleições municipais, com a aproximação também das eleições das presidências da Câmara e do Senado, e diante de uma crise de saúde pública, há chances de essa reforma sequer ser aprovada.

Mesmo assim, o Brasil já figura entre os países com maior carga tributária do mundo. Qualquer elevação ou reinvenção de um velho imposto com cara de novo pega muito mal. A reforma tributária deveria existir para simplificar e até diminuir a quantidade de impostos que os brasileiros e as empresas pagam, para gerar mais negócios e reaquecer a economia.

Corremos o risco de, mais uma vez, o Governo e a máquina pública quererem resolver o problema olhando o próprio umbigo, querendo aumentar a arrecadação para manter seu tamanho e não fazer esforços significativos de reduções de custos. Cabe a nós ficarmos de olho.

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