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Onyx admite caixa 2 com dinheiro da JBS e faz acordo de R$ 189 mil com PGR

Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que admitiu uso de caixa 2 em campanha eleitoral - Isac Nóbrega/PR
Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que admitiu uso de caixa 2 em campanha eleitoral Imagem: Isac Nóbrega/PR
do UOL

Do UOL, em São Paulo

03/08/2020 18h34Atualizada em 03/08/2020 20h51

Resumo da notícia

  • Ministro firmou acordo com a PGR de R$ 189 em troca do encerramento da investigação
  • Onyx admite ter recebido R$ 300 mil entre 2012 e 2014
  • Defesa diz que pagamento será feito com "empréstimo bancário"
  • Documento será enviado ao ministro Marco Aurélio Mello para análise e possível homologação
  • Previsto na Lei Anticrime, é o primeiro acordo do tipo realizado junto ao STF

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), admitiu ter recebido R$ 300 mil em em caixa 2 com recursos da JBS durante as campanhas eleitorais em 2012 e 2014. A admissão é parte de um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e tem como condição o pagamento de R$ 189 mil em troca do arquivamento da ação.

O acordo, que agora precisa de homologação no STF (Supremo Tribunal Federal), prevê que o criminoso não será punido desde que admita a prática de crime sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos. A análise será feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O anúncio foi feito pela defesa do ministro em nota divulgada hoje. O acordo é o primeiro do tipo realizado junto ao STF, e é possível graças à Lei Anticrime aprovada no final de 2019.

Entenda

A investigação sobre o pagamento de caixa 2 na Onyx ficou travada no Supremo e foi aberta após delação de executivos da J&F, dono da JBS, em 2017. À época, o ministro, um dos braços direitos de Bolsonaro, admitiu à imprensa ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral em 2014 e pediu desculpas. Disse, ainda, que não sabia da origem do dinheiro usado para quitar dívidas com fornecedores.

"Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido. Mas vou assumir lá na frente do Ministério Público e do juiz do caso. [...] Vou falar a verdade, mesmo que essa verdade seja dura contra mim", afirmou em 2017. "Foi apenas esse recurso", ressaltou.

Na delação, a J&F assumiu que foram pagos R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Com a assinatura do acordo de não persecução penal, Onyx confessa ambos os recebimentos.

"Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", diz sua defesa.

Leia a íntegra da nota da defesa de Onyx Lorenzoni:

"A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.

Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.

DANIEL LEON BIALSKI

ADÃO PAIANI"

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