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Covid-19: 92 mil mortes são constrangimento para Brasil, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF Gilmar Mendes, durante debate sobre o SUS e o Fundeb, neste sábado (1) - Reprodução
O ministro do STF Gilmar Mendes, durante debate sobre o SUS e o Fundeb, neste sábado (1) Imagem: Reprodução
do UOL

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

01/08/2020 16h57

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as mais de 92 mil mortes por covid-19, registradas ontem, são um "alto constrangimento que estamos a enfrentar". "Nos avizinhamos desse macabro número de 100 mil mortes no Brasil. Um campeonato realmente constrangedor que nunca gostaremos de querer vencer", disse.

A declaração do ministro do STF foi feita na abertura de debate "Federalismo Cooperativo: o Fundeb e o SUS", que está sendo transmitido ao vivo nesta tarde de sábado (1) pelo IDP (Instituto de Direito Público) em parceria com o site Consultor Jurídico.

Numa crítica indireta ao presidente Bolsonaro, o ministro disse que o Brasil só não chegou "a resultados piores graças ao SUS e acho que também graças às ações dos governadores que foram extremamente pró-ativos, por isso a importância do federalismo, que cumpre uma função vital para a democracia, que faz uma divisão dos poderes num plano vertical, o que contribui para vitalizar e manter viva a democracia", afirmou.

Participam do debate o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Estava prevista também a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), mas ele não compareceu.

Para Dino, Congresso e STF reduziram danos da pandemia

Em sua fala de abertura, Dino, que é ex-juiz federal e professor de direito, disse que o STF e o Congresso Nacional ajudaram muito na redução de danos que a pandemia vem causando ao país.

Ele elogiou a decisão do STF que interpretou que Estados e Municípios também são responsáveis por políticas de saúde, uma vez que a gestão do SUS é tripartite, e envolve a União, os governos estaduais e municipais.

Quanto à Câmara, Dino agradeceu Freixo e Maia que foram fundamentais para a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600. Bolsonaro defendia um auxílio de apenas R$ 200.

"O quadro seria muito mais trágico, uma vez que o negacionismo se implantou entre nós a enésima potência, de um modo quase inacreditável, inclusive resultando em esdrúxulos cultos a remédios supostamente redentores", disse Dino, que também não citou Bolsonaro nominalmente.

Para Freixo, situação do país não é tranquila

Freixo ressaltou que o Brasil está longe de uma situação tranquila no enfrentamento à covid-19 e também criticou o governo federal.

"Nós não estamos no momento melhor, muito pelo contrário, nós estamos num momento muito mais delicado, em que já há um desgaste do isolamento. Nós estamos pagando um preço muito alto pela incapacidade do governo federal não compreender o espírito federalista e não chamar prefeitos e governadores para traçarem um plano comum", disse.

Ele lembrou que ontem o Brasil registrou mais de 50000 novos casos de covid-19.

Freixo citou reportagem do UOL que mostrou que o mês de julho, com 32 mil mortos, foi o mês com mais mortes desde o início da pandemia no país, e reportagem de O Globo que mostrou que a cidade do Rio de Janeiro tem letalidade de covid-19 de 11,6%, enquanto o índice nacional é de 3,5%.

Evasão escolar será "passivo oculto" da pandemia de covid-19, diz Dino

Ao falar sobre educação e o Fundeb, Dino relacionou a pandemia a uma futura crise que chamou de "passivo oculto do coronavírus", que será causado pela desigualdade brasileira que permite que parte da classe média tenha aulas online e os filhos dos pobres, não.

Ele contou do episódio em que teve que fazer uma requisição administrativa para pressionar distribuidores a fornecer chips com pacote de dados para que 90 mil alunos do terceiro ano do ensino médio da rede estadual maranhense pudessem estudar online.

"Isso é só parte da rede. Estamos vendo a destruição de uma geração de jovens brasileiros que não é a morte física, mas a perda de horizontes concretos de esperanças e sonhos que vai se traduzir em evasão escolar gigantesca", afirmou.

"E quem está tratando disso no Brasil? Jesus Cristo, Deus e os gestores locais dos municípios e estados. Não há um debate organizado sobre isso", afirmou Dino, que criticou o papel do MEC na questão.

"O MEC está silente há 19 meses, um recorde da vida republicana, digno do Guinness. Como um país sobrevive a 19 meses sem ministro da Educação?", criticou o governador.

Gilmar propõe debate sobre lei de responsabilidade social

O ministro Gilmar Mendes propôs aos debatedores uma discussão sobre a implementação no país de "uma lei de responsabilidade social, com metas a cumprir para superar todos esses gaps [sociais] que se acumularam ao longo desses anos" e que fosse mantida em paralelo com a lei de responsabilidade fiscal.

"A pandemia tornou mais evidentes algumas realidades que nós já conhecíamos, mas mostrou-as como fraturas expostas", afirmou o ministro, referindo-se às más condições de habitação e saneamento básico nas comunidades e favelas do Brasil e a dificuldade do governo em encontrar parte das pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial.

Tanto Dino, quanto Freixo apoiaram a ideia como uma possibilidade para enfrentar os danos à economia causados pela pandemia e a redução do investimento estatal.

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