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Comissão da reforma tributária quer ouvir Guedes na próxima quarta-feira

Deputados e senadores ouvirão as propostas de Guedes, que defende a simplificação tributária e a criação de um imposto  - Foto: Jorge William/Agência O Globo
Deputados e senadores ouvirão as propostas de Guedes, que defende a simplificação tributária e a criação de um imposto Imagem: Foto: Jorge William/Agência O Globo
do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

31/07/2020 14h26

A comissão mista da reforma tributária marcou para a próxima quarta-feira (5) audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Deputados e senadores ouvirão as propostas de Guedes, que defende a simplificação tributária e a criação de um imposto sobre transações digitais, chamado de "nova CPMF".

Guedes defende a "nova CPMF" para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade. Além disso, o governo estuda que arrecadação do novo tributo também banque parte do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

A primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança.

A segunda parte da reforma, segundo governo, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. E a quarta pretende acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a "nova CPMF".

Acabar com deduções do IR

As deduções de IR (Imposto de Renda) com dependentes e alimentandos podem ser eliminadas na reforma tributária. Também podem acabar qualquer dedução com gastos de saúde e educação.

Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.

Tributação de fundos exclusivos é opção

Outra medida em estudo pelo governo para custear o Renda Brasil é a tributação de fundos exclusivos. Esses fundos são usados por famílias ricas para fazer investimentos de longo prazo e concentrar toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar.

As vantagens desses fundos estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quer encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgata os recursos ou faz alguma amortização.

A ideia do governo é obrigar esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, como ocorre nos fundos comuns.

Durante o governo Michel Temer, uma proposta semelhante foi enviada ao Congresso, mas o texto não avançou. A estimativa de arrecadação era de R$ 10,7 bilhões.

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