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Impedir uso de redes abre precedente perigoso, diz defesa de Oswaldo Eustáquio

Oswaldo Eustáquio, jornalista e ex-assessor do Ministério dos Direitos Humanos, investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos - Reprodução/YouTube
Oswaldo Eustáquio, jornalista e ex-assessor do Ministério dos Direitos Humanos, investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos Imagem: Reprodução/YouTube

Mateus Vargas

Brasília

05/07/2020 18h38

Advogados de defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio afirmam, em nota divulgada neste domingo, 5, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria "precedente perigoso para todos os jornalistas do País". Eles também dizem que Eustáquio é "preso sem crime definido" e afirmaram esperar que "os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal".

O blogueiro é investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no País. Ele foi preso em 26 e junho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na última terça-feira, 30, Moraes prorrogou por cinco dias a prisão temporária.

Neste domingo, 5, Moraes mandou soltar Eustáquio, mas o proibiu de usar redes sociais e organizar ou participar de manifestações de 'cunho ofensivo' a Poderes ou que incitem 'animosidade das Forças Armadas', entre outras medidas restritivas.

A Polícia Federal vê indícios de envolvimento do blogueiro com ações de 'potencial lesivo considerável'. Ele é apontado como parte do "núcleo produtor de conteúdo" na investigação. Para a polícia, suas publicações instigam uma parcela da população a 'impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República', segundo manifestação citada na decisão de Moraes. O blogueiro foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara Giromini, solta após dez dias de prisão provisória.

Abaixo, íntegra da nota de advogados de Eustáquio:

"A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:

1 - o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;

2 - ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no Youtube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;

3 - espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal;

4 - Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do País; e

5 - a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.

Ricardo Vasconcellos

Paulo Goyaz Alves da Silva"

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