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STJ nega à Alerj provas contra Witzel; deputados estariam em fraude

26.mai.2020 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ) - Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
26.mai.2020 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ) Imagem: Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
do UOL

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

30/06/2020 11h29

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) acesso às provas e inquéritos que embasam o processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC). A decisão frusta estratégia da Comissão Processante de Impeachment e é considerada uma vitória para a defesa do governador, que ameaça solicitar a nulidade do processo de impedimento.

Em sua decisão, o ministro do STJ Benedito Gonçalves diz que considera "prematuro" o compartilhamento das informações e ressalta que os "dados já colhidos encontram-se em segredo de Justiça, com diligências ainda pendentes". Por isso, ele avalia que o acesso poderia acarretar "prejuízo à investigação". A decisão teria relação com indícios de envolvimento de três deputados estaduais nas fraudes na saúde do estado.

No mês passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do governo e no escritório da primeira-dama Helena Witzel.

Nos corredores da Casa Legislativa, comenta-se que a negativa do STJ em conceder esses documentos teve como principal motivo a identificação do nome de três deputados estaduais em supostas fraudes em compras para a área da saúde em meio ao estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus, pelas quais Witzel é investigado.

As informações sigilosas contidas nos documentos, portanto, poderiam ser usadas pelos parlamentares citados. A decisão do STJ foi comemorada pela defesa do governador.

É uma vitória da defesa, sim. A Alerj vai ter que esperar o término dos inquéritos para dar continuidade ao processo de impeachment, sob pena de nulidade. Eles [os deputados] se precipitaram, fizeram com celeridade. Esses documentos estão em segredo de Justiça. Se encaminhados à Alerj, se tornariam públicos e poderiam ser vazados, ser usados por deputados

Manoel Peixinho, advogado responsável pela defesa de Witzel

Decisão frustra estratégia da Alerj

A decisão frustrou os planos da Comissão Processante de Impeachment da Alerj. Como UOL mostrou na semana passada, deputados aceitaram a suspensão dos prazos do impeachment como estratégia contra o governo. Eles esperavam a chegada dos documentos para retomar os trabalhos e pretendiam suspender o recesso como retaliação a Witzel.

O argumento utilizado pela defesa de Witzel é de que o impeachment se baseia em uma decisão preliminar do ministro do STJ Benedito Gonçalves e que, por isso, não teria validade.

Membros da Comissão de Impeachment, no entanto, discordam. "Eles [a defesa de Witzel] argumentam que não há a apresentação de provas. Um pedido de impeachment pode trazer provas ou uma mera indicação de onde podem ser encontradas. Se não fosse assim, como um popular poderia entrar com um pedido, já que ele não tem acesso a documentos sigilosos?", chegou a afirmar o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Witzel tenta a prorrogação dos prazos

Pessoas ligadas ao governador relatam o desespero de Witzel para fazer com que o rito de impeachment ganhe novos capítulos e, com isso, ele passe a ter mais tempo para articular a sua permanência no cargo.

Assim que o processo de impeachment foi aberto, no último dia 10, interlocutores já sugeriam ao governador que judicializasse a questão. No entendimento de muitos, Witzel poderia argumentar na Justiça que a votação simbólica que marcou um placar de 69 a 0 contra ele iria contra o regimento interno da Alerj, que prevê a obrigatoriedade de uma decisão monocrática do presidente da Casa.

O ex-juiz federal, no entanto, desistiu da ideia ao constatar que, protocolarmente, a decisão partiu de Ceciliano e que a votação não teve efeito legal.

Dias depois, em visita à Alerj, quando conversou com deputados a portas fechadas, o governador afirmou aos parlamentares que "não temia o STJ". Na opinião de alguns dos presentes ao encontro, a fala foi uma "demonstração de arrogância".

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