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Senado aprova projeto da Lei das Fake News, que segue à Câmara

30/06/2020 20h08

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a Lei das Fake News, após uma série de adiamentos, polêmicas e modificações no parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Por 44 votos a 32, senadores aprovaram o texto principal e depois encerraram a votação das emendas. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

"O Senado Federal aprovou o texto principal do PL 2.630/2020 que vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet. Cumprimento o senador Angelo Coronel, que tanto se dedicou à matéria e trouxe à tona um tema imprescindível aos dias atuais", publicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em seu perfil no Twitter.

"A nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça", acrescentou Alcolumbre.

Senadores como o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PSL, Major Olimpio (SP), no entanto, orientaram contra a proposta.

O controverso projeto vinha mobilizando tanto críticas quanto elogios, além de muitas sugestões. Justamente para acatar as demandas de alguns dos colegas e representantes de instituições, Coronel apresentou seguidas modificações a seu parecer.

"Em atendimento aos apelos feitos por diversas entidades, mas sobretudo pela Safernet e por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, lavramos uma nova redação para o artigo 12, que trata dos procedimentos de moderação", explicou o relator, pouco antes da votação do texto-base.

"Procuramos tornar o texto mais sucinto, assegurando o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves como a violação a direitos de crianças e adolescentes, preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional."

O senador afirmou ter alterado, também redação de dispositivo que trata do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet figura criada pelo texto que terá, entre outras atribuições, a tarefa de certificar instituições de autorregulação a serem criadas por provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para intensificar a transparência e a responsabilidade no uso da internet.

Coronel também resolveu adicionar ao conselho representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O texto já previa que a entidade seria formada por representantes do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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