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Lei sobre Hong Kong mostra como operam as instituições na China

30/06/2020 11h39

Pequim, 30 Jun 2020 (AFP) - A adoção no Parlamento chinês de uma Lei sobre Segurança Nacional, com votação acelerada e um texto que foi debatido a portas fechadas, ilustra o estilo de funcionamento das instituições governamentais no país mais populoso do mundo.

- Menos de seis semanas de debateEm 21 de maio, Pequim anunciou que seu Parlamento deveria estudar um texto sobre a "segurança nacional em Hong Kong".

Menos de seis semanas depois, em 30 de junho, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo comitê permanente da Assembleia Nacional do Povo (ANP), ou seja, por 163 deputados.

Entrará em vigor no decorrer do dia, anunciou a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

Bem a tempo de uma data simbólica para o regime comunista: o 23º aniversário do retorno de Hong Kong à soberania chinesa pelo Reino Unido, em 1º de julho de 1997.

O texto é visto como uma resposta aos protestos de 2019 contra a influência de Pequim na ex-colônia.

- Um texto secretoMesmo após a promulgação pelo presidente chinês, Xi Jinping, o projeto de lei adotado pelos deputados ainda não foi divulgado na íntegra publicamente.

A agência oficial de notícias Xinhua antecipou que reprimirá o separatismo, a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.

Carrie Lam reconheceu que não viu o texto a ser aplicado.

As punições previstas para os autores de "crimes" contra a segurança nacional não são conhecidas.

"O fato de o povo de Hong Kong não saber o que a nova lei realmente contém é totalmente absurdo", disse Claudia Mo, parlamentar da oposição local.

- Ignorando o Parlamento de Hong KongO texto será integrado diretamente à Lei Fundamental, a "mini-constituição" de Hong Kong desde 1997, mas o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento local, não pode dar sua opinião.

Assim, Pequim tira proveito de uma disposição constitucional que o autoriza a incluir, com certas condições, emendas a este texto oficial que rege a organização e operação do território semiautônomo.

Nos termos do artigo 23 da Lei Fundamental, Hong Kong tinha de adotar uma lei de segurança nacional. A última tentativa do Executivo local, em 2003, fracassou, devido à mobilização da população.

"Todos os países que apontam o dedo para a China adotaram sua própria legislação de segurança nacional", disse Lam em uma mensagem em vídeo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta terça-feira (30).

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