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Cielo e Facebook pedem para Cade liberar pagamentos pelo WhatsApp

do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

29/06/2020 17h50

Cielo e Facebook, controlador do WhatsApp, apresentaram um pedido de reconsideração ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para revogar a decisão que suspendeu o serviço de pagamentos e transferências pelo aplicativo de mensagens. A defesa das empresas também pediu o arquivamento do processo administrativo que investiga o caso.

Em 15 de junho, o WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Na última terça-feira (23), porém, o serviço foi suspenso, após determinações do BC (Banco Central) e do Cade.

Tanto o BC e o Cade avaliaram que o acordo entre as duas empresas deveria ter sido submetido previamente aos dois órgãos de governo.

Justificativas das empresas

Os advogados da Cielo e do Facebook afirmaram que a decisão do Cade se baseou em "assunções equivocadas" sobre o contrato entre Facebook e Cielo, por não ter acesso às informações sobre o negócio.

Segundo as empresas, o contrato não configura um ato de concentração, que prevê notificação obrigatória ao Cade.

"Primeiro, porque o contrato celebrado entre Cielo e Facebook não envolverá uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint venture", declarou a defesa.

Não há exclusividade no contrato, dizem empresas

Facebook e WhatsApp, afirmaram os advogados, passarão a oferecer um canal adicional para transferências entre pessoas e entre consumidores e empresas. Além disso, eles declararam que o contrato entre Cielo e Facebook não envolve exclusividade entre as partes.

Os advogados ainda justificaram que o contrato entre as empresas não levará as pessoas a usarem mais o serviço lançado do que o de outras empresas de maquininhas.

"Não bastasse isso, não se pode perder de vista que o relacionamento comercial das partes possua o potencial de produzir eficiências econômicas relevantes no setor de meios eletrônicos de pagamento, elevando o bem-estar do consumidor final de forma significativa", declararam os advogados.

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