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Presidente da ANPR diz que compartilhamento demandaria autorização judicial

Subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que comanda a operação Lava Jato na PGR desde janeiro de 2020 - Gil Ferreira/Agência CNJ.
Subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que comanda a operação Lava Jato na PGR desde janeiro de 2020 Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ.
do UOL

Do UOL, em São Paulo

29/06/2020 21h25

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, disse que o compartilhamento de documentos sigilosos demandaria uma autorização judicial, ao repercutir a visita da subprocuradora-geral Lindora Araújo à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Na quinta-feira (25), a equipe da capital paranaense acionou a corregedoria do MPF relatando que a subprocuradora teria feito uma manobra ilegal ao copiar bancos de dados sigilosos de investigações em sua visita.

"É claro que o compartilhamento de dados, o compartilhamento de informações, mesmo para as investigações que estão sendo desenvolvidas nas mais diversas instâncias, particularmente em Curitiba e em Brasília, ele é fundamental. Mas há uma compreensão por parte dos colegas que atuam em Curitiba, e me parece correta, que o compartilhamento de documentos sigilosos demandaria uma autorização judicial", avaliou Nóbrega, em entrevista à CNN.

"É importante que o diálogo flua, que os ânimos serenem, diálogo que a corregedoria certamente fará", acrescentou, em seguida.

Considerada como "braço direito" do procurador-geral Augusto Aras, Lindora foi motivo de um ofício por parte da força-tarefa em Curitiba, na semana passada, depois que a subprocuradora teria feito uma manobra ilegal ao copiar bancos de dados sigilosos de investigações em sua visita. Lindora é responsável pela operação na PGR (Procuradoria-Geral da República) desde janeiro.

A visita da subprocuradora-geral virou pivô de uma crise na Lava Jato, que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Sindicância aberta

O ofício motivou hoje a instauração de sindicância para apurar os fatos relatados pela força-tarefa curitibana. A corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou a abertura do processo. Os episódios serão apurados, segundo Elizeta, tanto pela "ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução".

O episódio, ocorrido entre os últimos dias 23 e 25, foi encarado pela força-tarefa de Curitiba como uma diligência informal e sem razão justificada. Além da atitude da subprocuradora, a corregedoria do MPF também investigará a existência de equipamentos de gravação de chamadas telefônicas, que poderiam estar grampeando membros da Lava Jato e servidores.

O MPF, porém, ressaltou que a apuração será feita de forma sigilosa e que é preciso cautela para determinar se houve mesmo irregularidades cometidas por Lindora. Em nota, o órgão lembrou que já houve "exposição midiática dos fatos, sem que houvesse tempo razoável para análise do ofício e definição de providências por parte da corregedoria do MPF".

"Não se pode utilizar a mídia como uma forma indevida de pressão contra quem quer que seja, inclusive para preservação dos direitos dos próprios noticiantes, que sempre tiveram, nesta corregedoria, o devido cuidado e respeito no tratamento dos fatos e informações de seu interesse", disse Elizeta.

A corregedora-geral relatou que conversou por telefone com integrantes da Lava Jato em Curitiba ainda na última quarta (24) sobre o caso, mas que não podia "exercer juízo de valor" durante a visita de Lindora.

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