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Coronavírus: Bragança Paulista obriga pedestres a andarem em sentido único

Divulgação
Imagem: Divulgação
do UOL

Daniel Leite

Colaboração para o UOL

29/06/2020 11h01

A prefeitura de Bragança Paulista, a 87 km de São Paulo, baixou um decreto para que os pedestres andem em mão única nas calçadas da região central. A alegação é que a medida ajudaria a combater a contaminação pelo novo coronavírus ao evitar o contato facial entre as pessoas.

Apesar de não haver multa prevista no caso de descumprimento, o poder público alerta que se a situação da doença no município se agravar, regras mais rígidas e com penalidades não estão descartadas. Segundo o último balanço oficial, a cidade, de 168 mil habitantes, tem 448 casos confirmados de Covid-19 e 14 óbitos.

Um infectologista ouvido pelo UOL Carros disse que não há qualquer comprovação de que a iniciativa terá resultados na prevenção da doença.

De acordo com o decreto municipal, a intenção é "organizar o fluxo de pessoas em circulação" na chamada Zona Vermelha, uma espécie de quadrilátero, no centro, que compreende cerca de 15 vias, entre ruas e avenidas, incluindo a região do mercado municipal.

Só devem andar nas calçadas com numeração par as pessoas que forem caminhar no mesmo sentido dos veículos. "Em ruas de sentido único de direção veicular, as pessoas deverão utilizar a calçada com imóveis com numeração par para caminhar no mesmo sentido de direção, e numeração ímpar no sentido oposto", diz o inciso I do artigo 3 do decreto, assinado pelo prefeito Jesus Adib Abi Chedid.

Nas vias de mão dupla, a orientação muda. "Em ruas de mão dupla de direção, as pessoas deverão caminhar nas calçadas no mesmo sentido da mão de direção veicular", estabelece o inciso II.

O decreto tem uma regra específica para o Lago do Taboão, famoso ponto turístico de Bragança Paulista. "A movimentação das pessoas na pista de caminhada existente ao redor do Lago do Taboão, bem como nos demais parques públicos, deverá ocorrer em sentido horário, evitando-se o fluxo cruzado entre as pessoas.

As medidas foram tomadas no âmbito da prorrogação, do dia 15 para 30 desse mês, do prazo de vigência da retomada das atividades na cidade. Segundo o texto, as decisões têm como base informações da secretaria municipal de saúde e do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O secretário de Assuntos Jurídicos de Bragança Paulista explicou ao UOL Carros que evitar o contato entre as pessoas é a principal recomendação das autoridades de saúde por não haver vacina contra a doença.

Por esse motivo, a organização do fluxo de pessoas nas calçadas é importante. "A prefeitura tem que adotar medidas que contribuem para evitar o contato entre as pessoas. Quanto mais contato, mais contágio. É uma medida simples", disse Tiago Lopes.

De acordo com ele, a intenção é evitar o contato facial e reduzir os riscos de contaminação quando alguém, por exemplo, tosse.

O advogado explica que não haverá fiscalização e nem penalidades, a não ser em caso extremo como, por exemplo, um aumento expressivo do número de casos de Covid-19 na cidade. Por isso, acredita que a postura da população influenciará no resultado da medida. "A gente entende que se não houver uma contribuição das pessoas, não vai surtir efeito nenhuma das medidas. Aí, infelizmente, não restaria outra alternativa a não ser as penalidades".

Questionado se o decreto não fere de alguma forma o inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal, que diz ser "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", Lopes nega.

"Não porque nós não estamos impedindo o ir e vir das pessoas. O município nunca adotou essa restrição de locomoção, de ir e vir, apenas regras. Assim como no trânsito tem as suas regras dos veículos, e não impede a locomoção e o ir e vir com os veículos, a mesma coisa a gente adotou essa regra nos passeios públicos, permitindo as pessoas se locomoverem", comentou.

Apesar de não haver fiscalização e multa, as pessoas estão sendo orientadas sobre a medida, e o uso de máscara é obrigatório, de acordo com um decreto estadual, lembra o secretário.

Para o especialista em Direito Civil Pedro Paulo Wendel Gasparini, o decreto está dentro da lei e o prefeito tem autonomia para medidas assim. Segundo o advogado, "a intenção é boa", mas não haveria comprovação da efetividade por não haver paralelo até mesmo em outros países. "Medidas preventivas estão na competência dele (do prefeito), mas essa é inusitada e exótica".

Gasparini confirma que, pela lei, se a situação se agravar, a prefeitura poderá editar novas medidas e passar a aplicar penalidades.

O taxista João Assis de Lima, de 64 anos, não demonstra muita esperança com relação às regras por de circulação dos pedestres porque, para ele, a população não colabora. "Para evitar a contaminação, eu acho muito boa essa medida. Mas o povo não respeita. Se o povo respeitasse, seria melhor".

Mas mesmo que as pessoas atendam ao pedido da prefeitura, a iniciativa poderá ter efeito, diz o infectologista Igor Marinho.

O especialista explicou ao UOL Carros que a doença é propagada por via respiratória e se, por exemplo, uma pessoa infectada tosse, a que está na frente, mesmo de costas, corre o risco de ser infectada.

Marinho, que também é o médico responsável por acompanhar os residentes em infectologia no Hospital das Clínicas de São Paulo, cita um exemplo muito em comum em várias cidades brasileiras quando, no início do dia, dezenas de pessoas saem do transporte público em direção ao trabalho.

No caso de Bragança Paulista, elas seriam orientadas a caminhar pela mesma calçada, aumentando o risco de contágio. "Se esse tipo de medida favorecer aglomerações porque pessoas podem seguir o mesmo fluxo em horários de pico e em uma quantidade maior na mesma calçada, então a medida perde a eficácia".

Por isso, o infectologista acredita que a medida da prefeitura não é totalmente segura para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. "A transmissão ocorre por via respiratória e o vírus circula por gotículas pelo ar. Não é a direção das pessoas, mas, sim, a proximidade delas que vai falar da possibilidade de contaminação".

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