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RJ proíbe presos com febre nas cadeias e obriga passagem por hospital

 Fernando Lemos / Agencia O Globo
Imagem: Fernando Lemos / Agencia O Globo
do UOL

Jéssica Nascimento

Colaboração para o UOL, em Brasília

23/05/2020 12h30Atualizada em 23/05/2020 18h02

Para evitar novos casos de coronavírus em presídios do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) proibiu que pessoas detidas que estejam com mais de 37,5°C de febre entrem nas cadeias do estado. O acesso deve ser feito diretamente ao Hospital Penitenciário de Bangu.

A novidade começou a valer na semana passada. Na quinta-feira (14), um homem de 30 anos chegou a ficar preso dentro de uma viatura da Polícia Militar por pelo menos 24 horas em frente à 146ª Delegacia de Polícia, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Ele foi preso por tráfico de drogas e estava com febre. Como não conseguiu atendimento médico, permaneceu detido dentro da viatura.

Ao UOL, o delegado titular da 146ª Delegacia de Polícia, Pedro Emílio, explica que a decisão de deixar o preso dentro da viatura foi tomada por conta de uma outra detenção, que ocorreu dois dias antes do episódio.

"No dia 12 de maio, esse preso, que também foi detido por tráfico de drogas, estava com de 37,5°C de temperatura e não foi atendido porque estava com sintomas leves de covid-19, que é o protocolo a ser seguido. Trouxemos ele para a delegacia até que um juiz avaliasse a prisão em flagrante", explicou.

O delegado explica que depois da decisão da SESAP, sabia que o homem que foi detido no dia 14 não seria aceito na unidade prisional. Para não deixá-lo na delegacia, decidiu mantê-lo na viatura.

"Uma delegacia não tem cama, banheiro, alimentação. Não é um lugar preparado para manter alguém [com febre] por tempo indeterminado com condições dignidade. Até pelos direitos humanos respeitados, precisamos que ele seja acolhido em um local que seja adequado. Em caso de suspeitas de covid-19, isso se reforça ainda mais."

"Até porque ele precise estar isolado e não coloque em risco a saúde de outros encarcerados. Seria até irresponsável, da minha parte, colocar esse indivíduo na delegacia. Diante da decisão, não tive alternativa. Tive que proibir a entrada na DP", esclarece.

Em nota, a Polícia Civil informou que o transporte de presos permanece sendo realizado pela Divisão de Capturas da Polinter para as unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a polícia, os agentes preenchem um formulário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em caso de presos com temperatura alta ou suspeita de covid-19 e realizam a condução para o Hospital Penitenciário da Seap, em Bangu.

"Cabe esclarecer que desde o início da pandemia a Sepol vem distribuindo rotineiramente EPIs, como luvas, máscaras e álcool em gel, para todos os policiais civis. Outras medidas como sanitização de unidades e viaturas também estão sendo realizadas", informou.

Já a Polícia Militar e a SEAP informaram que após alinhamento com a Polícia Civil, ficou definido que a entrada de presos que apresentem sintomas de contaminação pela covid-19, tais como temperatura corporal acima de 37,5º e/ou dificuldades respiratórias, será direcionada ao Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (PSGHA), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, zona oeste da cidade do Rio.

"Tal resolução conjunta terá validade enquanto perdurar o período de pandemia no Estado, pontuou.

Oito já morreram em sistema prisional

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que, até o momento, 11 presos testaram positivo para covid-19. Há três internos que foram infectados e se recuperaram. Um deles estava no Presídio Ary Franco e saiu em liberdade concedida pela Justiça, no último dia 16. Os outros dois, um do Presídio Evaristo de Moraes e outro da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, passam bem e estão isolados dos outros privados de liberdade nas referidas unidades.

Houve oito óbitos confirmados. Dois casos ocorreram no Instituto Penal Cândido Mendes; um no Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha; e um no presídio Elisabeth Sá Rego; um na Cadeia Pública Cotrim Neto; um na Penitenciária Bandeira Stampa; um no Presídio Isap Tiago Teles de Castro Domingues; e um na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli. Em um dos referidos casos, o interno estava recebendo atendimento médico no Hospital Pedro II por outra doença e teria sido infectado no local, onde veio a óbito.

"A Seap lamenta as mortes dos apenados e esclarece que a equipe da Coordenação de Saúde, subordinada à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, está monitorando a saúde de todos os internos das unidades onde ocorreram os casos."

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