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Licenciamento e multas: como fica o pagamento com Detrans em quarentena

São Paulo fica vazia durante quarentena - STAFF
São Paulo fica vazia durante quarentena Imagem: STAFF
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

do UOL

Colunista do UOL

01/04/2020 04h00

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 11 de março, produziu mudanças na rotina da maioria dos brasileiros. Embora o coronavírus ainda não tenha atingido seu pico de transmissão no Brasil, diversos setores do país restringiram suas atividades, seguindo as orientações de autoridades sanitárias, a fim de prevenir a disseminação do vírus.

Devido à necessidade de se evitar o contato entre as pessoas, o setor de trânsito também adotou medidas preventivas, sobretudo após o Contran promulgar a Deliberação n° 185/2020, vigente desde o dia 20 de março, que determinou a interrupção e ampliação de prazos e procedimentos realizados pelos órgãos de trânsito.

Na última quinta (26), o Contran anunciou novas medidas a serem adotadas pelos órgãos de trânsito durante a pandemia. Três novas deliberações foram publicadas: n° 186/2020, n° 187/2020 e n° 188/2020.

Com o fechamento dos órgãos em todo o país e a interrupção de prazos processuais, uma das determinações é a suspensão do envio de notificações aos condutores.

Além disso, vários Detrans também já se pronunciaram sobre IPVA e licenciamento durante a suspensão de suas atividades presenciais. Enquanto alguns departamentos alteraram o calendário do licenciamento, outros mantiveram os prazos previstos.

Contran suspende envio de notificações de infrações

Foram divulgadas, no Diário Oficial da União (DOU), três novas deliberações do Contran para os órgãos de trânsito de todo o país. A primeira, n° 186/2020, define regras para a expedição das notificações de autuação e de penalidade, trazendo, em seu art. 2°, incisos I e II, duas determinações importantes para os condutores.

Durante a interrupção dos prazos processuais, as infrações continuam sendo registradas - inclusive as captadas por equipamentos eletrônicos de fiscalização -, sendo incluídas nos cadastros online dos condutores. Assim, o condutor pode saber se foi autuado por uma infração ao longo deste período por meio da consulta aos órgãos de trânsito na internet.

No entanto, com os processos interrompidos, as notificações de autuação, decorrentes de infrações praticadas a partir de 20 de março de 2020, não estão sendo remetidas ao endereço do proprietário do veículo.

As notificações deverão ser enviadas, contendo data para apresentação de defesa e de indicação de condutor, assim que os prazos de recurso voltarem a vigorar, com a revogação da Deliberação n° 185/2020. Os mesmos critérios são válidos para notificações de infrações ocorridas entre 26/02/2020 e 19/03/2020 que ainda não foram expedidas, conforme parágrafo único do referido artigo.

As notificações de penalidade (com boleto para pagamento da multa), de acordo com o art. 3° da Deliberação n° 186/2020, só poderão ser expedidas após o encerramento do prazo para apresentação de defesa ou indicação de condutor, já que o prazo para defesa está interrompido.

Detrans adotam medidas em relação a IPVA e licenciamento

Não somente os órgãos federais têm adotado medidas em combate ao coronavírus, mas também os órgãos estaduais atuam no sentido de reduzir a circulação de pessoas em suas unidades de atendimento ao público. Com isso, vários Detrans determinaram a ampliação dos prazos para pagamento do IPVA 2020, bem como a alteração dos calendários de licenciamento.

Alguns dos estados que adotaram medidas são:

DETRAN-AM
O Detran do Amazonas liberou o pagamento de taxas em caixas eletrônicos do Banco Bradesco, por correntistas de outros bancos.

DETRAN-BA
O Detran da Bahia está funcionando em regime de plantão, e disponibilizou telefone para contato durante esse período.

DETRAN-CE
No Ceará, o Detran estendeu o prazo para licenciamento de veículos com placa final 1.

DETRAN-DF
O Detran do Distrito Federal suspendeu, por tempo indeterminado, atendimento presencial para multas e vistorias.

DETRAN-ES
A guia para licenciamento pode ser emitida pela internet no Espírito Santo.

DETRAN-GO
O governo de Goiás, além de ampliar o prazo do IPVA de 2020, determinou que o DETRAN-GO não cobre juros em relação ao imposto e ao licenciamento de veículos.

DETRAN MG
Prazos de licenciamento e IPVA foram mantidos em MG. Os serviços do órgão estão disponíveis pelo site e o atendimento, por telefone, e-mail e "fale conosco". Para serviços que demandem a entrega de documentos, o usuário deverá dirigir-se à sede do órgão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para protocolo.

DETRAN-PE
No Pernambuco, o Detran conta com uma equipe de plantão para emergências. Os condutores devem enviar suas demandas por e-mail.

DETRAN-PR
A circulação de veículos de carga e coletivos novos não registrados/licenciados está liberada no Paraná.

DETRAN-PI
No Piauí, os condutores podem efetuar o pagamento do IPVA de forma on-line.

DETRAN-RJ
O Detran do Rio de Janeiro prorrogou licenciamento e definiu como serviços essenciais, durante o período de restrição de atendimento, a emissão de 2ª via da CNH e de RG para motoristas profissionais e para profissionais das áreas médica e de segurança.

DETRAN-RN
O Detran do Rio Grande do Norte anunciou que, para fins de fiscalização, o CRLV de 2019 continua válido.

DETRAN-RO
O Detran de Rondônia, além de alterar o calendário de licenciamento, disponibilizou o CRLV em formato digital.

DETRAN-RR
O calendário de vencimento do IPVA e do licenciamento em Roraima sofreu alterações.

DETRAN-RS
Não há previsão de prorrogação dos prazos de vencimento do IPVA e do Licenciamento de veículos no RS. Caso esse entendimento mude em razão da pandemia do coronavírus, haverá ampla divulgação.

DETRAN-SC
O Detran de Santa Catarina disponibilizou a emissão do CRLV em formato digital.

DETRAN-SP
Em São Paulo, o calendário de licenciamento continua valendo, iniciando em abril.

Para obter informações específicas, o condutor deve entrar em contato com o Detran do seu estado, pelo telefone ou por um dos canais digitais do órgão. Os procedimentos variam dependendo do estado.

Nesse momento de mudanças para todos, é fundamental que cada pessoa faça o que estiver ao seu alcance para ajudar a conter o avanço do novo coronavírus.

Errata: o texto foi atualizado
Publicamos que os prazos de credenciamento e de pagamento do licenciamento no Rio Grande do Sul foram estendidos. A informação não procede e já foi corrigida.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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