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Coronavírus: Justiça de SP libera para preso cumprir pena em casa

Gatsi/iStock
Imagem: Gatsi/iStock
do UOL

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

20/03/2020 13h18

A Justiça de São Paulo decidiu ontem, pela primeira vez, que um preso deixasse o presídio onde se encontrava para cumprir pena em casa, por causa da pandemia do coronavírus.

Condenado a sete anos de prisão no regime semiaberto (que permite sair para trabalhar ou fazer cursos durante o dia, mas obriga o condenado a dormir na prisão), José Vandir Ferreira teve seu pedido de progressão ao regime aberto aceito pela juíza da Débora de Oliveira Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de São Paulo.

A partir de hoje, Ferreira poderá dormir em casa, mas tem restrições de horário para circular e deverpa comparecer a cada três meses ao setor de liberados da Justiça para verificação de sua conduta.

Ferreira tem 49 anos e era policial quando foi sentenciado pelo crime de extorsão.

A decisão da magistrada tem como base a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, entre outras medidas, sugere "a concessão de saída antecipada nos casos previstos em lei", devido à propagação do novo coronavírus.

O Ministério Público de São Paulo se manifestou contrário à progressão de regime, mas a juíza concluiu que o detento cumpria os requisitos legais para a progressão de pena.

"Felizmente, a Justiça atendendo ao grave perigo que assola a população diante desta calamidade devido à pandemia, deferiu de forma célere o pedido de prisão domiciliar para alguém que atendia os requisitos e que poderia correr risco de vida se continuasse preso", afirmou o criminalista Daniel Bialski, um dos autores do pedido.

De acordo com o Sinfuspesp (Sindicato de Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo) o primeiro caso de preso com Covid-19, a doença provocada pelo coronavírus, foi registrado em um presídio de Bauru, no interior de São Paulo. Pelo menos quatro agentes foram afastados por suspeita de contágio.

Sergio Moro é contra liberar presos

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não endossa movimentos para soltar presos durante a pandemia.

"Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões", disse.

Outros países atingidos pela pandemia já tomaram medidas de diminuição da população carcerária. O governo do Irã, um dos países mais atingidos pela epidemia, anunciou nesta terça (17) a libertação de aproximadamente 85 mil detentos, incluindo presos políticos, em uma tentativa de evitar que o coronavírus se espalhe por meio do sistema prisional — outros 70 mil presidiários já haviam sido libertados pelas autoridades de Teerã.

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