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São Paulo sanciona lei que regulamenta o serviço de entregas com bicicleta

Ciclistas que usam a bike para fazer entregas vão ganhar direitos nos próximos meses -
Ciclistas que usam a bike para fazer entregas vão ganhar direitos nos próximos meses
Diego Salgado

Repórter do UOL desde 2015, com passagens por Estadão e Portal 2014. Ciclista há 20 anos na cidade de São Paulo, já pedalou por 10 países e atravessou sozinho a América do Sul e a Europa. A Oceania é o próximo desafio.

do UOL

19/03/2020 17h42

A lei que regulamenta os serviços realizados de bicicleta na cidade de São Paulo foi sancionada hoje (19) pelo prefeito Bruno Covas. Dessa forma, foi criada a Política Municipal de Ciclologística, que prevê a a disponibilidade de uma estrutura mínima para os ciclistas que fazem entregas, por exemplo, em aplicativos.

"As empresas de entrega por bicicletas e triciclos que tenham sede e atuação na cidade de São Paulo, bem como os aplicativos de entregas que fazem uso da ciclologística, deverão disponibilizar gratuitamente aos seus ciclistas estrutura mínima que envolva bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários", diz a prefeitura.

Além disso, edifícios privados comerciais e prédios públicos que possuem bicicletários terão de permitir o seu uso para parada rápida durante o horário comercial.

"Fica permitido o estacionamento de bicicletas e triciclos cargueiros nas vagas existentes em vias públicas. Em áreas de intensa atividade comercial poderão ser delimitadas vagas específicas para esse fim ou criados bolsões de parada rápida com paraciclos", explicou a prefeitura em nota.

Outra medida prevista na lei é a obrigatoriedade de empresas de logística disponibilizaem dados ao Poder Público Municipal. A ideia é que elas auxiliem na elaboração de um programa de Ciclologística. A prefeitura pretende implementar programas de formação e capacitação para o setor de ciclologística, priorizando jovens em primeiro emprego, pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência.

A prefeitura ainda vai conceder o selo municipal "Logística Sustentável" às empresas que ajudarem. A lei será regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal em 90 dias.

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